Ishy questiona critérios da Prefeitura para alvará de templos religiosos

O vereador Elias Ishy (PT) protocolou nesta segunda-feira (03) um requerimento à Prefeitura de Dourados solicitando informações sobre os procedimentos, normas e critérios adotados pelo Município para a emissão de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos religiosos. O documento foi encaminhado ao prefeito Marçal Filho e às secretarias municipais de Governo e Gestão Estratégica, Planejamento, Serviços Urbanos e Administração, além do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) e da Vigilância Sanitária Municipal.

A iniciativa ocorre em meio ao acompanhamento, pelo mandato, de possíveis casos de perseguição a terreiros de matriz africana na cidade, já que são pelo menos quatro casas afetadas por denúncias de vizinhos e episódios caracterizados pelo coletivo como racismo institucional. Um deles, a Casa de Caridade Tenda de Oxóssi, teve o alvará de funcionamento cassado pela fiscalização municipal e é hoje objeto de inquérito civil que apura denúncias relacionadas ao funcionamento do espaço.

No requerimento, Ishy questiona se o Município aplica aos templos religiosos o mesmo procedimento adotado para estabelecimentos comerciais e industriais, quais documentos são atualmente exigidos, se há tratamento diferenciado entre igrejas, templos, terreiros e comunidades religiosas e pede um levantamento quantitativo dos alvarás emitidos, renovados, indeferidos, cassados ou cancelados desde janeiro de 2021, além do registro de autuações e notificações lavradas contra templos por ausência do documento.

Segundo o Coletivo União dos Povos de Terreiro, diversas comunidades religiosas enfrentam dificuldades para regularizar seus espaços em razão de exigências burocráticas que, na avaliação do grupo, acabam inviabilizando a obtenção do alvará. Realidade essa que também pode atingir pequenas igrejas evangélicas, comunidades católicas de bairro, centros espíritas, comunidades indígenas e templos orientais que reúnem poucas famílias e não dispõem de estrutura técnica ou financeira para enfrentar processos complexos e demorados.

Autor da lei municipal que instituiu o combate à intolerância religiosa em Dourados, também fruto de demanda apresentada pelas próprias comunidades em audiência pública, Ishy defende que o poder público deve exigir o cumprimento da legislação, mas também garantir regras claras, proporcionais, acessíveis e aplicadas de forma igual a todos. "Nenhuma comunidade religiosa deve ser impedida de exercer sua fé simplesmente porque não consegue compreender ou superar uma burocracia excessiva", afirma o vereador, que segue acompanhando cada caso ao lado das lideranças de terreiro e tem o mandato acompanhando e participando das agendas do Fórum Inter-religioso sobre o tema.