Ishy cobra ações da prefeitura contra a violência às mulheres e meninas

O vereador Elias Ishy (PT) protocolou requerimento pedindo à Prefeitura de Dourados informações sobre a implementação do Decreto Municipal nº 634/2026, que instituiu o Plano Municipal de Metas de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas e formalizou a adesão do município ao Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PROTEGE).

O documento questiona quais ações já saíram do papel, quais órgãos são responsáveis, se há cronograma definido e mecanismos de transparência dos resultados. O decreto, aliás, tem relação direta com o mandato. Segundo explica, o Estado criou o PROTEGE em junho de 2025, mas até março de 2026 a prefeitura não havia aderido. Foi só depois da indicação de Ishy cobrando a adesão que a gestão municipal formalizou, em abril, tanto a adesão ao programa quanto o próprio Plano de Metas para mulheres e meninas.

O gesto é continuidade de uma pauta que o vereador carrega há anos: a defesa das mulheres. Em 2023, Ishy propôs a audiência pública “Políticas Públicas para mulheres no município de Dourados”, cobrando a reativação de coordenadorias inativas e citando que Dourados registrava uma mulher vítima de violência a cada seis horas. Na sequência, entregou pessoalmente à então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, um pedido formal com abaixo-assinado pela instalação de uma Casa da Mulher Brasileira no município. Também propôs audiência sobre os impactos da reforma da Previdência (PEC 287/2016) para as trabalhadoras e é autor da Lei das Doulas em Dourados (PL 043/2018), que garante às gestantes o acompanhamento em partos pela rede municipal.

Para ele, os números atuais reforçam a urgência do tema. Em 2026, Dourados segue como a segunda cidade do Estado em casos de violência doméstica, com mais de 500 registros no ano. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, o município permanece pelo terceiro ano consecutivo entre os dez municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes com as maiores taxas de estupro de vulnerável (6ª posição nacional), enquanto Mato Grosso do Sul tem a quinta maior taxa de estupro entre os estados e a quarta maior taxa específica contra mulheres e meninas.

“É urgente fortalecer os serviços, as unidades e os trabalhadores do SUAS, hoje sucateado em Mato Grosso do Sul, e aprovar a PEC do SUAS (PEC 383/2017, atual PEC 7/2026), que garante financiamento mínimo e permanente para a assistência social. Sem rede de proteção forte, esses números não vão parar de crescer. É nesse contexto de atuação contínua que faço mais uma cobrança para que o poder público transforme compromissos formais em proteção real para as mulheres e meninas de Dourados”, finaliza Ishy.