ELON MUSK AVALIA SANÇÕES A ALEXANDRE DE MORAES

Elon Musk, um dos homens mais influentes do mundo e braço direito do ex-presidente americano Donald Trump, movimentou as redes sociais ao questionar publicamente a possibilidade de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A discussão, feita na plataforma X (antigo Twitter), da qual Musk é proprietário, abriu um debate internacional e lançou luz sobre o impacto diplomático de uma possível aplicação da Lei Magnitsky contra um dos principais atores do Judiciário brasileiro. No centro da polêmica, Musk publicou na rede social: “Doesn't De Moraes own property in America?” ("Moraes não possui propriedade na América?"). O comentário provocou reações imediatas e desdobramentos dentro e fora do Brasil, colocando o empresário em rota de colisão com decisões judiciais anteriores do magistrado, conhecidas por limitar o alcance de big techs como o próprio X. 

A declaração de Musk foi aprofundada quando Paulo Figueiredo, um crítico de Moraes, explicou as potenciais consequências de incluir o ministro na Lista SDN (Specially Designated Nationals), mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão subordinado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. De acordo com Figueiredo, basta esse passo para que todas as contas bancárias e ativos de Moraes, tanto nos EUA quanto em qualquer instituição financeira com laços internacionais, sejam congelados.

"O presidente Trump pode fazer isso a qualquer momento, usando a Lei Magnitsky", afirmou Figueiredo. Elon Musk reagiu à explicação com curiosidade: “Interessante”.

Esse simples comentário foi suficiente para inflamar discussões sobre as implicações legais e diplomáticas de uma decisão como essa, que já foi aplicada contra líderes e autoridades de países acusados de violar direitos humanos ou abusar de seu poder político. 

O QUE É A LEI MAGNITSKY?

A Lei Magnitsky, criada em 2012 nos Estados Unidos, foi originalmente desenvolvida para punir autoridades russas acusadas de envolvimento no caso de Sergei Magnitsky, um advogado morto em circunstâncias suspeitas após expor um grande esquema de corrupção. Desde então, a legislação tem servido como ferramenta de sanção internacional contra indivíduos acusados de violar direitos humanos ou corromper processos democráticos. Se Moraes fosse incluído na lista SDN sob essa lei, os EUA não apenas congelariam seus eventuais bens em território americano, como também proibiriam cidadãos e empresas dos EUA de realizar qualquer tipo de transação financeira com ele. Informalmente, essa punição é conhecida como uma “pena de morte financeira”. 

Este não é o primeiro embate entre Alexandre de Moraes e Musk. Moraes já aplicou decisões judiciais que multaram plataformas digitais — incluindo o X — por descumprimento de ordens relacionadas ao monitoramento de fake news no Brasil. Musk, crítico declarado das regulações impostas às redes sociais, parece ter encontrado no caso brasileiro um campo fértil para confrontar a interferência de autoridades judiciais em plataformas tecnológicas. Além disso, a narrativa defendida por conservadores próximos a Musk e ao ex-presidente Trump reforça a ideia de que Moraes representa uma suposta ameaça à liberdade de expressão. Essa visão, compartilhada por defensores de Jair Bolsonaro e seus aliados, encontra eco nos setores políticos norte-americanos ligados ao Partido Republicano. 

No contexto interno, a situação também coloca Moraes sob intenso escrutínio de seus opositores, que poderiam usar a sanção americana como um trunfo para enfraquecer sua posição no STF. Por outro lado, especialistas em direito internacional alertam para precedentes perigosos envolvendo a aplicação da Lei Magnitsky contra figuras judiciais ativas em um Estado de Direito reconhecido internacionalmente. 

Enquanto Musk utiliza o X como palco para levantar questões de alcance global, a discussão sobre Moraes vai além de uma luta entre redes sociais e o Judiciário. Trata-se de um ponto crítico para o futuro da diplomacia entre dois importantes parceiros econômicos e um sinal de como tensões políticas internas de um país podem extrapolar fronteiras. A reação do governo Lula e do STF a essa situação será fundamental para medir o impacto real dessa movimentação. Se a inclusão de Moraes na lista SDN for concretizada, o Brasil enfrentará desafios inéditos em seus esforços de proteger a soberania judicial e preservar suas relações internacionais.

Deputado pede sanções a Moraes

O deputado norte-americano Rich McCormick pediu a Donald Trump que imponha sanções econômicas contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele enviou carta ao presidente dos Estados Unidos. Segue abaixo a íntegra do documento:

“Caro Presidente Trump e Conselheiro de Segurança Nacional Mike Waltz: Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado no Brasil, em uma tentativa flagrante do regime brasileiro de afastar o principal candidato para a eleição do ano que vem.

A acusação do ex-presidente Jair Bolsonaro não é sobre justiça — é sobre eliminar a competição política por meio de guerra jurídica judicial, assim como o presidente Trump foi alvo antes de fazer o maior retorno político da história.

O juiz da Suprema Corte brasileira Alexandre de Moraes transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e fraudar a eleição de 2026 antes que um único voto seja lançado. Suas ações são um ataque direto à democracia, à liberdade de expressão e ao estado de direito, e respeitosamente solicitamos que você tome medidas para garantir que o Brasil celebre uma eleição livre e justa em 2026”.

“Ameaça aos EUA”

Prosseguiu o deputado na carta enviada a Trump:

“Moraes não é apenas um problema para o Brasil — ele é uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas dos EUA, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital americana. Seu ataque a plataformas, como X e Rumble, levou a processos judiciais da Trump Media, expondo seu flagrante desrespeito à lei dos EUA e às proteções da Primeira Emenda da nossa Constituição.

Em resposta ao processo, Moraes retaliou banindo todos os vídeos do Truth Social em todo o país, impondo pesadas multas ao X de Elon Musk (que anteriormente sofreu multas semelhantes e uma proibição geral), impondo uma proibição geral ao Rumble no Brasil, exigindo que empresas americanas forneçam informações confidenciais de usuários de dissidentes políticos que buscam refúgio nos Estados Unidos e ameaçando um CEO americano com acusações criminais.

Os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros ditem o que os americanos podem dizer, ler ou publicar. O comportamento de Moraes é precisamente o tipo de abuso autoritário que a Lei Global Magnitsky foi projetada para combater. Suas flagrantes violações de direitos humanos, sua censura de oponentes políticos e seu uso do poder judicial para fraudar eleições justificam sanções imediatas dos EUA. De fato, a Casa Branca recentemente impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, estabelecendo um precedente importante para ações tomadas contra um tribunal estrangeiro agindo ilegalmente e contra os interesses dos EUA.

Estou pedindo ao governo Trump e meus colegas no Congresso que tomem medidas decisivas. Moraes e seus facilitadores devem enfrentar consequências reais, incluindo sanções Magnitsky, proibições imediatas de visto e penalidades econômicas. O Presidente e o Departamento de Estado têm autoridade para tomar essas medidas, e Moraes deve responder por seus abusos de direitos humanos e ações antidemocráticas. Se não fizermos nada, estamos sinalizando que os Estados Unidos tolerarão a tirania judicial que ameaça não apenas a democracia do Brasil, mas nossos próprios interesses nacionais.

O povo do Brasil merece o direito de escolher seus próprios líderes nas urnas, não os ter removidos por um juiz desonesto. Os Estados Unidos devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito — antes que seja tarde demais”.