A Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) comunicou nesta sexta-feira (10) que vai ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de tutela jurisdicional preventiva. O objetivo da ação junto à Justiça Eleitoral é dar garantia à empresa para publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral.
A ação submetida ao tribunal busca esclarecer os limites da aplicação da legislação eleitoral à atividade jornalística da Agência Brasil . O pedido principal é o reconhecimento de que a produção jornalística regular da agência – pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter estritamente informativo – não se confunde com publicidade institucional e, portanto, não está sujeita à vedação prevista na Lei das Eleições.
Como pedido alternativo, caso esse entendimento não seja acolhido, solicita-se que a corte estabeleça critérios objetivos para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional, garantindo maior segurança jurídica à atuação editorial da EBC durante o período eleitoral.
A Agência Brasil é fonte de milhares de veículos em todo o Brasil, e a divulgação de informações jornalísticas checadas é garantia essencial do direito à informação para milhões de brasileiros.
A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade brasileira à informação.
Justiça PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro
Justiça Caso Master: Fachin encaminha à PGR citações a quatro ministros do STF
Justiça Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro
Justiça Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master
Justiça Caso Master: PF entregará ao STF relatórios sobre citações a ministros
Justiça Operação Cash Out investiga esquema de bets e bloqueia R$ 2,3 bilhões Mín. 23° Máx. 34°
Mín. 25° Máx. 35°
Chuvas esparsasMín. 24° Máx. 36°
Chuvas esparsas
Vereador Herculano Borges Herculano Borges homenageia profissionais do secretariado e reconhece trajetórias de dedicação e compromisso
Alípio Neto Agro e inclusão: Rodeo Fest reúne 6,6 mil registros de atendimentos e prepara nova etapa em Campo Grande
Deputado Gerson Claro Gerson Claro garante terceiro mandato com 35.767 votos e reforça compromisso com resultados em MS
Deputado Estadual Cel David Lei de Coronel David protege consumidores contra multas abusivas e garante liberdade para cancelar serviços em MS