Ponto de Vista debate PEC da maioridade penal com secretário-geral da OAB/MS

A próxima edição do programa Ponto de Vista, que vai ao ar esta semana pela TV ALEMS, apresenta uma entrevista sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil. O entrevistado é o secretário-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que explica, de forma didática, o conteúdo da proposta e os principais pontos em discussão. Ao longo da entrevista, também são analisados os aspectos relacionados à constitucionalidade da PEC, os limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro para alterações dessa natureza e a possível repercussão internacional de uma eventual aprovação, considerando os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

O convidado ainda aborda os reflexos jurídicos e institucionais da proposta, esclarecendo dúvidas sobre o alcance da medida e seus possíveis impactos no sistema de responsabilização de adolescentes em conflito com a lei. Apresentado por Aretha Muritiba e Paulo Radamés, o Ponto de Vista tem suas exibições às segundas (21h30), terças (12h), quartas (16h45), quintas (7h) e sextas (18h45), além dos sábados (13h15) e domingos (10h30) no canal 7.2, para Campo Grande e região no sinal aberto, e canal 9 na TV a cabo para Campo Grande e Dourados. Confira também toda a programação pelo site oficial da ALEMS (www.al.ms.gov.br) e no canal oficial da Assembleia Legislativa de MS no YouTube.