Deputado Renato Câmara defende medidas para fortalecer a pesca sustentável

Na última sexta-feira (21), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou a Audiência Pública "A Pesca em Mato Grosso do Sul", um espaço de debate sobre as novas diretrizes para a atividade pesqueira no estado. O deputado Renato Câmara, por ser presidente da Comissão de Meio Ambiente e integrante da Frente Parlamentar dos Recursos Hídricos e das Unidades de Conservação, foi escolhido para mediar os debates.

Renato Câmara defende a cadeia produtiva da pesca equilibrando a preservação do meio ambiente e a

sustentabilidade na atividade pesqueira. Durante a audiência, ele ressaltou a importância do recadastramento dos pescadores profissionais para garantir que políticas públicas e benefícios cheguem a quem realmente depende da pesca para sobreviver. O deputado também defendeu que os recursos arrecadados com multas ambientais sejam destinados à recuperação dos rios e investidos diretamente na bacia hidrográfica impactada, fortalecendo ações de conservação e sustentabilidade. Ele ainda sugeriu a criação de programas de soltura e criação de alevinos como forma de recompor os estoques pesqueiros e manter o equilíbrio ecológico dos rios do estado. Além disso, Renato Câmara propôs a formalização de um acordo internacional com Paraguai e Bolívia para reforçar a fiscalização e adotar medidas conjuntas na proteção dos rios fronteiriços, garantindo a preservação dos recursos naturais compartilhados. Outro ponto levantado foi a necessidade de reforçar a fiscalização ambiental para ampliar as ações de combate à pesca predatória e demais crimes ambientais, garantindo maior controle sobre as atividades pesqueiras.

O deputado também ressaltou que o tema é extremamente complexo e exige um aprofundamento maior, com a busca por alternativas que contribuam para o aumento do volume do estoque pesqueiro de forma abrangente. Ele enfatizou que é necessário considerar fatores como a qualidade da água, o apoio aos ribeirinhos e pescadores profissionais legítimos, além da recuperação de nascentes e matas ciliares. Para Renato Câmara, essa complexidade precisa ser amplamente debatida com a sociedade, garantindo que todas as partes envolvidas contribuam para a construção de políticas públicas eficazes e sustentáveis.

O Projeto de Lei 275/2024 é de autoria dos deputados Neno Razuk (PL) e Coronel David (PL). Para que um projeto de lei seja aprovado e entre em vigor, ele primeiro passa pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS, responsável por avaliar sua constitucionalidade e viabilidade jurídica. Somente após essa etapa, se receber parecer favorável, o projeto segue para o plenário, onde será debatido e votado pelos deputados estaduais.