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Comissão aprova capacitação no transporte público para atender pessoas com deficiência

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

08/07/2026 15h37

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a capacitação de profissionais do transporte público coletivo entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana .

O objetivo é melhorar o atendimento aos passageiros, com prioridade a pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida e com transtorno do espectro autista.

Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 3425/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O novo texto mantém o conteúdo da proposta original, fazendo apenas ajustes de redação.

"A efetiva acessibilidade não se restringe às adaptações estruturais e arquitetônicas dos veículos e equipamentos urbanos. Ela também exige a capacitação adequada dos profissionais que atendem os usuários", afirmou Silvia Cristina.

A proposta abrange profissionais que atuam no atendimento ao público, como motoristas, cobradores e outros trabalhadores do sistema de transporte coletivo.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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