Mato Grosso do Sul mantém selo de bom pagador e confirma estabilidade fiscal

O risco de crédito do Estado de Mato Grosso do Sul foi confirmado, quarta-feira (1º), pela empresa Fitch Ratings – que classificou o Estado com a nota “BB’/‘AAA (bra)”– a avaliação é realizada em âmbito nacional e internacional e assegura a transparência e o controle das contas públicas.

A confirmação ocorre um ano após a atribuição da nota inicial, realizada em julho de 2025, e sinaliza que a trajetória de percepção de risco do Estado permaneceu inalterada. A estabilidade prevaleceu sobre as oscilações conjunturais, demonstrando que Mato Grosso do Sul absorveu as pressões macroeconômicas sem comprometer sua capacidade de pagamento.

A saúde financeira sul-mato-grossense é respaldada por números concretos. A dívida externa do Estado encerrou 2025 em R$ 1,393 bilhão, representando 14% da dívida direta, sendo a maior parte contratada junto a organismos multilaterais. Já os passivos com a União somam 77,6% do total e estão equacionados no âmbito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (Propag). Como fator de segurança, o Estado quitou integralmente seu estoque de precatórios em abril de 2024, eliminando esse passivo acumulado.

Foram confirmadas as notas de crédito de longo prazo ‘BB’ em moeda estrangeira e local; a nota de curto prazo ‘B’, em moeda estrangeira e local; por fim, a classificação ’AAA(bra)’, essas notas equiparam Mato Grosso do Sul ao risco Brasil, o mais alto – e positivo – índice possível entre os entes da federação. A publicação aponta ainda que a perspectiva é estável para todos os indicadores.

Além dos ratings de longo prazo, a Fitch também chancelou o risco de inadimplência do emissor (IDRs – Issuer Default Ratings) de curto prazo, ou seja, a capacidade do Estado de honrar suas dívidas que envolve a análise de receitas, despesas, dívida e liquidez.

Para o período de 2026 a 2030, as projeções da agência apontam para um índice de payback (dívida líquida sobre o balanço operacional) de 6,0 vezes e uma cobertura do serviço da dívida de 1,3 vez. Além dos indicadores positivos, a empresa alerta sobre a rigidez orçamentária, que pode impactar a flexibilidade das despesas e a gestão de passivos.

Do ponto de vista macroeconômico, a manutenção do rating reflete a bem-sucedida transição da matriz produtiva de Mato Grosso do Sul. A agência destaca a chegada de novas indústrias, com ênfase no setor de celulose, como um vetor de impulsionamento da atividade econômica que tem compensado a redução histórica da arrecadação proveniente do gás boliviano.

Segundo o auditor fiscal Rédel Furtado Néres, diretor econômico-financeiro do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), a nota publicada pela Fitch funciona como um selo de segurança jurídica e financeira.

“Para o mercado de capitais e investidores em infraestrutura, a afirmação da nota 'AAA (bra)' assegura a manutenção do custo de oportunidade e mitiga riscos sistêmicos, configurando um ambiente favorável para a estruturação de novas operações de crédito e a atração de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para o Estado”, afirma Rédel.

Laine Breda, Comunicação EPE
Foto: Divulgação