Prefeitura prorroga medidas administrativas até dezembro

A Prefeitura de Campo Grande prorrogou até 31 de dezembro de 2026 as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas previstas no Decreto nº 16.556, de 27 de fevereiro deste ano. A decisão foi publicada em edição extra do Diogrande desta terça-feira (30).

Com a publicação do novo decreto, permanecem em vigor as medidas adotadas pela administração municipal para controle dos gastos públicos, incluindo a jornada de trabalho de seis horas diárias nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. A regra não se aplica às escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme), unidades de saúde e demais serviços considerados essenciais.

O decreto é assinado pela prefeita Adriane Lopes e estabelece que a vigência das medidas, inicialmente prevista para encerrar neste período, fica prorrogada até o fim do ano, podendo ser alterada conforme a necessidade e conveniência da Administração Pública.

As ações de contenção de despesas foram anunciadas pela Prefeitura no início do ano como parte de um conjunto de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas. Entre elas, estão a redução da jornada de trabalho em repartições municipais e outras iniciativas de racionalização de gastos.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a prorrogação busca dar continuidade às medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Executivo Municipal, mantendo o controle das despesas e a gestão responsável dos recursos públicos até o encerramento de 2026.