Capital sanciona lei de preservação à vida no trânsito

O município de Campo Grande implementou a campanha Morte Zero no Trânsito através da Lei n.º 7.646, publicada nesta quarta-feira (24) de junho. A medida transforma a segurança viária numa política pública permanente, focada diretamente na proteção de pedestres, ciclistas e na reestruturação de vias para reduzir acidentes graves e fatalidades.

A legislação parte do princípio de que o erro humano no tráfego é inevitável. Por conseguinte, estabelece que a preservação da vida passa obrigatoriamente por um planeamento urbano adequado, fiscalização eficiente e educação contínua. As intervenções do poder público devem priorizar os utilizadores mais vulneráveis, incluindo idosos, crianças, pessoas com deficiência e passageiros do transporte coletivo.

“No trânsito, sempre devemos proteger aqueles que têm mais riscos de sofrerem acidentes, essa é a premissa da direção defensiva. Com essa Campanha, nós trazemos a mesma ideia para o cotidiano da cidade, visando atingir o marco de zero mortes no trânsito da Capital”, comenta a prefeita Adriane Lopes.

Para concretizar os objetivos, a autarquia executará intervenções estruturais baseadas em estudos de fluxo e índices de sinistralidade. As medidas englobam o reordenamento de áreas críticas, a semaforização de cruzamentos e rotatórias saturadas, e a aplicação de tecnologias voltadas para a segurança viária.

A articulação com universidades e entidades civis também faz parte da estratégia para a capacitação de agentes e o desenvolvimento de ações integradas. A lei determina ainda a realização permanente de debates, seminários e campanhas educativas direcionadas à população.

No âmbito da consciencialização, o documento instituiu o “Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito”. A data integrará o Calendário Oficial de Eventos do município e será assinalada anualmente no primeiro domingo do mês de maio.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra, em primeiro plano, um GCM de costas, observando o trânsito