Ordem do Dia: Aprovado projeto que muda placa de sinalização de pessoas idosas

Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (23) quatro matérias foram analisadas pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O  Projeto de Lei 249/2025 , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representando a pessoa idosa foi aprovado por unanimidade. O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O deputado justificou o projeto: "Nos espaços onde houver qualquer pictograma que anteriormente representava a pessoa idosa em posição curvada, deve ser substituído pelo novo, de uma pessoa ereta com simbolo 60 mais. Temos que abolir essa imagem do idoso como pessoa inválida. Hoje as pessoas estão vivendo mais e muito ativas. Sendo assim, com essa mudança no pictograma, as placas continuarão exercendo seu papel de instruir a população, mas reforçando a autoestima e dignidade da população idosa, combatendo o etarismo presente de forma enraizada na sociedade atual", ressaltou Kemp.

Também foi aprovado por unanimidade  Projeto de Lei 210/2025 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.448, de 4 de julho de 2025, e que obriga as revendedoras de veículos usados e/ou seminovos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é procedente de leilão ou de locadora ou se é recuperado ou salvado de seguradora. O deputado justificou o projeto: “É importante saber a procedência do veículo pois já vimos vários exemplos de consumidores lesados. É um direito à informação que todos nós temos”, argumentou Mochi.

Em 2ª discussão, foi pedido vistas ao Projeto de Lei 18/2025 , de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevadores, destinados ao uso coletivo, para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento, mas suscitou debates e dúvidas entre os parlamentares. O pedido de vistas foi feito pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB).

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 68/2026 , de autoria do Poder Judiciário que dispõe sobre a remoção dos magistrados, mediante alteração da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul,

Serviço

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