Congresso Nacional analisa vetos presidenciais em sessão conjunta nesta quinta-feira

O Congresso Nacional tem sessão agendada para esta quinta-feira (18), a partir das 10h, para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação, além de projetos de lei nos quais o Executivo pede ao Congresso autorização para destinar créditos adicionais a órgãos públicos dentro do Orçamento de 2026.

A sessão conjunta será no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, 70 itens estão pautados para votação.

Entre os dispositivos vetados que serão apreciados estão:

• a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas ( VET 2/2026 );
• pontos específicos da regulamentação da reforma tributária ( VET 7/2025 );
• a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal ao processo produtivo, em vez da sua recuperação ambiental ( VET 36/2025 );
• restrições a novos arranjos de autoprodução de energia elétrica ( VET 42/2025 );
• alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público ( VET 51/2025 );
• a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal ( VET 9/2023 );
• a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas ( VET 14/2023 );
• incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes ( VET 10/2024 );
• critérios de distribuição de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil às instituições federais de ensino superior ( VET 17/2024 ).

Estão na pauta, ainda, vetos a projetos que tratam de cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em calamidades, entre outros .

Entre os projetos pautados para a mesma sessão estão:

• o PLN 1/2026 , que consolida reestruturação de carreiras e reajustes já aprovados para a Receita Federal e órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União;
• o PLN 3/2026 , que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• o PLN 6/2026 , com crédito de R$ 543 milhões em favor de ministérios;
• o PLN 7/2026 , que trata da Copa do Mundo feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.

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