Administração pública garante proteção a servidoras vítimas de violência doméstica

Um importante passo para garantir a segurança de mulheres que vivem em situação de violência doméstica foi celebrado nessa quarta-feira (19). A Advocacia-Geral da União (AGU), juntamente com o Ministério das Mulheres, a Rede Equidade e coletivos de mulheres, oficializou o parecer que prioriza a remoção de servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica.

A coordenadora da Rede Equidade, Maria Terezinha Nunes, explicou que o grupo teve papel ativo na formulação das estratégias que asseguram a remoção prioritária das profissionais que atuam no serviço público. Segundo ela, foi a Rede que levou a questão à AGU, pedindo que ela fosse tratada na forma de um parecer vinculante — aplicável a toda a administração pública. O documento, então, foi construído de forma coletiva, com a participação de diversas entidades representativas.

— Nós, do Senado, estamos juntos nesta causa por intermédio da Rede Equidade, que possui papel na coordenação. Desde que a demanda chegou buscamos as propostas e os projetos em tramitação para maior mobilização no caso. O papel da Rede foi essencial e com certeza contribuímos para mais uma conquista na equidade de gênero — destacou ela, que é servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado (SEGP).

Para Jorge Messias, advogado-geral da União, o parecer vinculante de proteção às servidoras públicas é um passo importante para garantir a vida de mulheres que sofrem violência dentro de casa e muitas vezes se calam. O ministro da AGU também frisou que a conquista faz parte da luta de mulheres que clamam por direitos e pela vida.

— Infelizmente a violência doméstica é uma realidade atual e é dever do Estado trabalhar sempre na proteção das mulheres do nosso país. Para uma mulher em situação da violência doméstica, cada minuto importa. Precisamos colocar todo o aparato do Estado, da defesa policial e da segurança pública voltados para a proteção da mulher — ressaltou.

A cerimônia de lançamento do parecer vinculante também contou com a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

No Brasil, a cada 6 horas uma mulher é vítima de feminicídio e de cada dez mulheres, três já foram vítimas de violência doméstica. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a pesquisa, em 2023 foram 1.467 mulheres vítimas de feminicídio, o maior número já registrado desde a promulgação da Lei Maria da Penha, de 2006 .

Parecer

Aprovado na última semana pela Presidência da República, o parecer vinculante surgiu a partir da denúncia e solicitação de remoção de Marielle Dornellas, servidora do Executivo federal que era vítima de violência doméstica.

— A necessidade deste parecer só foi possível pela experiência que vivi como mulher e servidora pública vítima de agressão. Percebi uma falha na nossa legislação e há mais de 20 anos venho tentando fazer essa mudança, para que outras servidoras não venham a passar pelo que passei. Finalmente, com o apoio de inúmeras mulheres, conseguimos essa proteção — relatou Marielle.

Para dar mais celeridade ao processo e preservar a vida das mulheres, o documento garante que as servidoras públicas federais sejam atendidas de forma prioritária na remoção do local de trabalho quando estiverem em situação de violência e vulnerabilidade.

O direito será concedido a pedido, quando houver lesão à integridade física ou mental comprovada por junta médica oficial, ou quando for constatada a existência de risco demonstrada por deferimento judicial de medida protetiva para o afastamento do agressor. A remoção também poderá ocorrer caso a vítima demonstre a necessidade a partir de outras provas, após apreciação da administração pública.

Os pedidos de movimentação realizados por servidoras vítimas de violência deverão ser processados, no âmbito da administração federal, com absoluta prioridade, sem prejuízo da necessária regulamentação acerca dos procedimentos internos de tramitação.

Rede Equidade

A Rede Equidade foi criada em 2021 pela Diretoria-Geral do Senado e pelo Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça. Ela reúne 33 órgãos públicos com o propósito de compartilhar boas práticas e implementar ações conjuntas no tema inclusão, equidade e diversidade, com foco em gênero e raça. A Rede foi instituída oficialmente em 2022.