Deputado Jamilson Name apresenta PL para fortalecer combate à violência contra a mulher

O deputado estadual JamilsonName (PP) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que visa reforçar o combate à violência contra a mulher por meio da realização de campanhas permanentes de conscientização em eventos esportivos realizados no Estado.

“Esse tema deve ser debatido em todos os espaços, e os eventos esportivos representam uma excelente oportunidade para ampliar a conscientização da população e divulgar os canais de denúncia contra a violência praticada contra as mulheres”, afirmou o deputado.

“Como esses eventos costumam reunir um grande público masculino, é fundamental reforçar que a violência contra a mulher é inaceitável e que a sociedade não pode ser conivente com os agressores”, acrescentou

A proposta estabelece a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas, campanhas informativas e divulgação dos canais de denúncia e atendimento às vítimas durante partidas de futebol e demais eventos esportivos realizados em estádios, arenas, ginásios e espaços semelhantes.

De acordo com o parlamentar, o esporte possui grande alcance social e pode ser um importante aliado na promoção do respeito, da igualdade e da proteção das mulheres. Pelo texto, os organizadores dos eventos deverão utilizar telões, painéis eletrônicos, sistemas de sonorização e outros meios de comunicação disponíveis para divulgar conteúdos voltados à prevenção da violência de gênero.

O projeto também prevê a divulgação de canais de apoio às vítimas, com destaque para o Disque 180, serviço nacional de atendimento e orientação às mulheres em situação de violência.

Justificativa

Na justificativa da proposta, Jamilson Name destaca que a violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios sociais do país e exige ações permanentes de conscientização e prevenção. O deputado ressalta ainda que estudos apontam aumento dos registros de violência doméstica em dias de grandes eventos esportivos, especialmente partidas de futebol, reforçando a necessidade de utilizar esses ambientes como espaços estratégicos para a promoção de campanhas educativas.

A iniciativa segue exemplos já adotados em outros estados brasileiros e busca ampliar as ações de enfrentamento à violência de gênero em Mato Grosso do Sul, utilizando o poder de mobilização do esporte para estimular uma cultura de respeito e proteção às mulheres.

CCJR

O Projeto de Lei encontra-se aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), etapa necessária para a análise de sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Após a manifestação da Comissão, a proposição seguirá sua tramitação regimental nesta Casa de Leis, até ser submetida à apreciação e deliberação dos deputados em plenário.