Proposta obriga comunicação prévia de atividades extracurriculares

Começou a tramitar nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta que obriga as escolas da Rede Estadual a comunicarem, previamente, aos pais e responsáveis a realização de atividades extracurriculares. A medida consta do Projeto de Lei 78/2026 , de autoria do deputado Marcio Fernandes (PL).

De acordo com a proposição, deverão ser comunicadas com antecedência a realização de atividades pedagógicas extracurriculares, palestras, oficinas, apresentações, projetos ou eventos destinados aos alunos, durante o horário escolar ou em atividades promovidas pela instituição.

“O presente projeto tem por objetivo fortalecer a transparência e a comunicação entre as instituições de ensino e as famílias dos estudantes da Rede Estadual de Ensino”, justifica o deputado Marcio Fernandes.  “A participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares constitui elemento essencial para o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes”, acrescenta.

Passado o período de pauta para eventual apresentação de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, continua tramitando com análises das comissões temáticas e votações no plenário.