EMPRESAS DE TRUMP E RUMBLE PROCESSA ALEXANDRE DE MORAES NOS EUA

Recentemente, uma batalha jurídica com implicações internacionais tomou forma no cenário global. A Trump Media & Technology Group (TMTG) e a plataforma de vídeos Rumble processaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos. O caso, que envolve uma alegação de violação da liberdade de expressão e da soberania nacional, expõe um ponto crítico que muitos têm levantado nas últimas décadas: o poder crescente de governos sobre plataformas digitais e suas consequências para a liberdade individual.

O cerne da acusação é claro: Moraes, em sua qualidade de juiz do STF, teria ordenado a suspensão de contas de influenciadores conservadores, como Allan dos Santos, em plataformas digitais que operam nos Estados Unidos. Esses atos, segundo as empresas, não têm respaldo legal no território americano e representam uma transgressão direta aos direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão.

Para compreender a gravidade deste processo, é necessário entender o contexto no qual ele surge. Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de uma crescente intervenção do Judiciário e de órgãos do governo na regulação das redes sociais, especialmente em relação a conteúdos que são considerados “desinformação” ou “discurso de ódio”. O ministro Alexandre de Moraes tem sido o rosto mais visível dessa abordagem, liderando investigações que resultaram em bloqueios de contas de influenciadores e jornalistas críticos ao governo.

No entanto, ao agir contra plataformas de comunicação sediadas fora do Brasil, Moraes e outros agentes do estado brasileiro arriscam ultrapassar os limites da soberania nacional. O que ocorre, então, é um fenômeno de censura transnacional, onde um governo tenta controlar a informação fora de suas fronteiras — algo que tem sido um tema recorrente entre pensadores da direita, que veem nesse movimento um ataque à liberdade individual e uma violação dos princípios democráticos.

O renomado filósofo político Roger Scruton em suas obras sempre destacou a importância da soberania nacional e da preservação dos valores democráticos frente a pressões externas. Scruton alertava sobre os perigos de uma “ordem global” que pudesse minar os direitos dos cidadãos em favor de um controle centralizado. Para ele, a liberdade de expressão e a autodeterminação de uma nação são valores essenciais para a preservação das tradições e das instituições democráticas. Nesse sentido, o ato de Moraes contra plataformas digitais americanas poderia ser visto como um reflexo dessa tendência global de centralização do poder e controle sobre as vozes dissonantes.

Outro pensador influente que se alinha com a crítica à censura é Jordan Peterson. O psicólogo e autor canadense tem sido um crítico feroz do que ele chama de “cultura da censura”, que visa silenciar aqueles que se opõem à narrativa dominante. Peterson argumenta que, ao permitir que governos tenham poder para restringir a liberdade de expressão, se abre uma brecha para que o discurso público seja manipulado por interesses políticos. Segundo ele, a resistência à censura, seja ela ao nível nacional ou transnacional, é fundamental para manter um espaço público saudável e livre.

A filósofa Martha Nussbaum, por outro lado, embora muitas vezes associada ao pensamento progressista, defende a ideia de que a liberdade de expressão deve ser preservada em todas as suas formas, mesmo que o conteúdo expresse ideias que desagradem ou sejam criticadas por uma parte da sociedade. Ela adverte que uma excessiva regulamentação da liberdade digital pode resultar em “controle ideológico”, algo que tem sido constantemente debatido em relação às políticas de controle da informação promovidas por alguns governos ao redor do mundo.

A decisão de Trump Media & Technology Group e Rumble de processar Moraes nos tribunais dos Estados Unidos não é apenas uma defesa legal de seus interesses comerciais. Ela representa uma resistência política e ideológica contra uma crescente onda de controle das grandes potências sobre as redes sociais. Para empresas como a TMTG e a Rumble, a censura é vista não apenas como um obstáculo à livre troca de ideias, mas como uma tentativa de minar a própria base da democracia.

Em uma recente declaração, Chris Pavlovski, CEO da Rumble, criticou as ordens de Moraes e afirmou que sua plataforma não cederia à pressão externa. Ele destacou que a Rumble tem como missão promover a liberdade de expressão sem se submeter a pressões políticas, sejam elas internas ou externas. Pavlovski também se mostrou preocupado com o precedente que a ação do STF poderia criar, alertando que isso poderia abrir portas para outros governos, não só no Brasil, mas em outros lugares, interferirem em plataformas internacionais com base em suas agendas políticas.

Para Donald Trump, que foi alvo de censura nas redes sociais após o atentado ao Capitólio, a proteção da liberdade digital é uma causa pessoal. Após ser banido do Twitter, Trump fundou a Truth Social com o objetivo de dar voz aos conservadores e criar um espaço onde a liberdade de expressão fosse inquestionável. Sua empresa, TMTG, agora se vê diante de um novo desafio: a tentativa de um governo estrangeiro de censurar influenciadores e canais de comunicação que não se alinham com a narrativa progressista.

O caso contra Moraes é emblemático não apenas pelo confronto legal, mas pelas implicações políticas e sociais que ele pode gerar. A vitória das empresas conservadoras nos tribunais americanos poderia estabelecer um precedente importante para a defesa da soberania digital, garantindo que plataformas sediadas em países democráticos não sejam sujeitas a, ordens de censura de governos estrangeiros. Mais importante ainda, poderia ser um ponto de inflexão na luta contra a imposição de narrativas políticas globais que buscam controlar a expressão e a comunicação online.

Como bem afirmou Yoram Hazony, pensador conservador e autor de "A Virtude do Nacionalismo", a liberdade e a soberania estão intimamente conectadas. Ele argumenta que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da autodeterminação de uma nação. Portanto, ao desafiar Moraes nos tribunais dos EUA, Trump e Rumble não estão apenas defendendo seus direitos corporativos, mas também a proteção das liberdades individuais contra um movimento crescente de censura que ameaça o princípio de que cada nação tem o direito de proteger suas fronteiras digitais.

A ação judicial é uma manifestação de resistência ao autoritarismo digital, e um lembrete de que a luta pela liberdade de expressão, principalmente no ambiente online, está longe de ser uma questão resolvida.