Ordem do Dia: Deputados aprovam projeto que divulga informações sobre depressão infantil nas repartições públicas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)  aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (28), a redação final do Projeto de Lei nº 272/2025 , de autoria do deputado Jamilson Name (PP), que trata da divulgação de informações sobre depressão infantil em repartições públicas e locais de atendimento especializado. O objetivo da proposta é ampliar a conscientização da população a respeito de saúde mental de crianças e adolescentes, com a divulgação de materiais informativos sobre sinais, sintomas da depressão e orientações de onde buscar atendimento profissional.

Durante a tramitação, o texto recebeu uma emenda substitutiva integral que alterou o caráter da medida, retirando a obrigatoriedade da afixação dos materiais. Com a mudança, os cartazes poderão ser divulgados em repartições públicas, escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação. O deputado Jamilson Name (PP) afirma que a saúde mental na infância e na adolescência deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas, especialmente diante do aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico em idade escolar.

Nesse contexto, a informação é compreendida como instrumento central de prevenção, ao permitir que familiares, educadores e a própria rede de proteção reconheçam precocemente sinais de sofrimento emocional. Outro aspecto destacado é a importância da escola e das unidades de saúde como espaços estratégicos de identificação e acolhimento.

O acesso a informações visuais nesses ambientes contribui para fortalecer uma cultura de cuidado, estimulando a busca por ajuda profissional e reduzindo barreiras de acesso aos serviços especializados. A proposta também dialoga com princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao reforçar o dever compartilhado do Estado, da família e da sociedade na garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Além disso, se articula com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à promoção da saúde e à prevenção de agravos.

Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 015/2026 ,  proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a  Festa de Nossa Senhora Aparecida realizada anualmente entre 3  a 12 de outubro. A festividade, promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida de São Gabriel do Oeste, chega à sua 15ª edição, consolidando-se como uma das mais relevantes expressões de fé, cultura e participação comunitária do município, conforme histórico apresentado pela própria entidade organizadora. O deputado Mochi agradeceu os colegas pela aprovação do projeto.

Em São Gabriel do Oeste, a devoção a Nossa Senhora Aparecida remonta a 16 de outubro de 1988, quando foi oficialmente incorporada como referência espiritual da comunidade local, passando a integrar de forma contínua a identidade religiosa e cultural do município ao longo das décadas.
A programação da festa inclui novenas preparatórias, celebrações eucarísticas, procissões, romarias, apresentações culturais e atividades de confraternização, mobilizando expressivo número de fiéis, moradores e visitantes da cidade e da região. A organização do evento envolve voluntários, lideranças pastorais, famílias e colaboradores que, de forma solidária e comunitária, contribuem para sua realização.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .