Ato declara abertura de vaga ocupada por Neno Razuk e convoca João César Mattogrosso

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou, na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Parlamento, o Ato 09/2025, que declara a abertura da vaga anteriormente ocupada por Neno Razuk (PL) e convoca João César Mattogrosso (PSDB) para tomar posse no cargo de deputado estadual.

A convocação ocorre após a recontagem dos votos das eleições 2022, que alterou a composição parlamentar da Casa de Leis.  O Ato considera decisão da Justiça Eleitoral, que julgou procedente ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral contra Loester Trutis e Raquelle Trutis (ambos do PL), por captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha nas eleições de 2022.

A publicação também destaca que a retotalização realizada em sessão plenária do TRE-MS, em 21 de maio de 2026, provocou o recálculo do quociente eleitoral, resultando na perda de uma cadeira pelo PL e na redistribuição da vaga ao PSDB.

O Ato 09/2025 informa, em parágrafo único, que João César Mattogrosso deve se apresentar para tomar posse e assumir o mandato em até 30 dias. Como já foi deputado nesta legislatura na condição de suplente, ele fica dispensado a prestação de novo compromisso.

Na tarde desta sexta-feira, ofício do TRE-MS informando a recontagem dos votos e a decorrente mudança na composição da ALEMS foi entregue ao presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).  "Com o ofício entregue à Casa e feita a publicação, o deputado João César Mato Grosso já toma posse de forma imediata", explica Gerson Claro.

O ofício do TRE-MS e o Ato da Mesa estão publicados nas páginas 13 e 14 do Diário Oficial da ALEMS desta sexta-feira.

Entenda o caso

Conforme consta no ofício encaminhado à ALEMS, a recontagem dos votos foi determinada após o trânsito em julgado, ocorrido em 15 de abril de 2026, de ação que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE identificou captação e gastos ilícitos de recursos financeiros na campanha de 2022 por parte do casal Loester Trutis e Raquelle Trutis. Diante das irregularidades na prestação de contas, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos obtidos pelos candidatos.

Com a revisão do quociente partidário — cálculo que define o número de vagas de cada partido conforme a votação total recebida — houve alteração na composição da Assembleia Legislativa.