CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV

Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de ...

21/05/2026 16h29

Por: Redação Fonte: Agência Senado

Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.

As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.

Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024 ) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024 ) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D'Oeste - ADECAS	Terra Roxa - PR	Senador Flávio Arns	Outorga	Autorização
Sociedade Rádio Princesa Ltda	Francisco Beltrão - PR	Senador Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Quiguay Ltda	Francisco Beltrão - PR	Senador Flávio Arns	Renovação	Permissão
Universidade Estadual de Ponta Grossa	Castro - PR	Senador Flávio Arns	Outorga	Concessão
Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa	Lapa - PR	Senador Flávio Arns	Renovação	Permissão
Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale	Pinheirinho do Vale - RS	Senador Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX	Rio Grande - RS	Senador Hamilton Mourão	Outorga	Autorização
Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM	Lages - SC	Senadora Ivete da Silveira	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura	Lages - SC	Senadora Ivete da Silveira	Renovação	Autorização
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça	Tijucas - SC	Senadora Ivete da Silveira	Renovação	Autorização
Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte	Tabuleiro do Norte - CE	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo	Mucambo - CE	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Cultural Comunitária Rádio Livre	Ipiaú - BA	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM	Garanhuns - PE	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada	Santa Cruz - PE	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas	Águas Belas - PE	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências	Caruaru - PE	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Associação Comunitária Flor do Panema	Capão Bonito - SP	Izalci Lucas	Renovação	Autorização
Rádio Excelsior S.A.	Brasília - DF	Izalci Lucas	Renovação	Permissão
Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda.	Ponte Nova - MG	Izalci Lucas	Outorga	Permissão
Rádio Vale do Rio Poty Ltda.	Crateús - CE	Dr. Hiran	Renovação	Concessão
Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva	Jacutinga - MG	Dr. Hiran	Outorga	Permissão
Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser	Carpina - PE	Dr. Hiran	Renovação	Permissão
Rádio Difusora de Macapá	Macapá - AP	Randolfe Rodrigues	Outorga	Permissão
Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança	Brasilândia - MS	Wellington Fagundes	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes - ACOPE	Pedro Gomes - MS	Wellington Fagundes	Renovação	Autorização
Associação de Difusão Comunitária Guiomarense	Senador Guiomard - AC	Sérgio Petecão	Outorga	Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda.	Manoel Urbano - AC	Sérgio Petecão	Renovação	Permissão
Rádio Comunitária Bom Conselho	São João da Fronteira - PI	Rogério Carvalho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico	Rolim de Moura - RO	Confúcio Moura	Renovação	Autorização
Associação Rádio Comunitária Ilha FM	Pariquera-Açu - SP	Confúcio Moura	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Rádio Transversal	Pirapora - SP	Confúcio Moura	Renovação	Autorização
Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena	Barra de Bugres - MT	Confúcio Moura	Outorga	Permissão
Associação Comunitária de Arapuá	Três Lagoas - MS	Nelsinho Trad	Renovação	Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais	Governador Valadares - MG	Chico Rodrigues	Outorga	Permissão
Rádio TV do Maranhão Ltda.	São Luís - MA	Chico Rodrigues	Renovação	Permissão
Rádio Sociedade de Ceres Ltda.	Ceres - GO	Chico Rodrigues	Renovação	Concessão
Rádio Imbituba Ltda.	Imbituba - SC	Esperidião Amin	Renovação	Permissão
Rádio Sociedade FM	Urussanga - SC	Esperidião Amin	Renovação	Permissão

Hipertensão Pulmonar

A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 - CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

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