A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3663/23, do Senado, que inscreve o nome do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para a sanção presidencial, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Melo e Silva foi o responsável por desvendar o "Escândalo da Mandioca", ocorrido entre 1979 e 1981 na agência do Banco do Brasil em Floresta, sertão de Pernambuco. O esquema consistia no desvio de recursos do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Criminosos obtinham empréstimos agrícolas utilizando documentos falsos e propriedades fictícias para o plantio de mandioca. Em seguida, simulavam "quebras de safra" por seca ou pragas para obter as indenizações do seguro agrícola, lesando os cofres públicos em valores que, em cifras atualizadas, alcançariam centenas de milhões de reais.
Como procurador federal, denunciou oficiais da PM, um deputado e outras 21 pessoas pelo desvio de recursos do Banco do Brasil. Três meses após a denúncia, em 1982, foi assassinado a tiros em Olinda (PE).
Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no memorial cívico Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O livro é destinado ao registro do nome de brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida para a defesa e a construção do Brasil, com dedicação e heroísmo. A inscrição de nomes no Livro é regida pela Lei 11.597/07 .
Câmara Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
Câmara Comissão de Segurança aprova projeto que criminaliza domínio territorial por grupos criminosos
Câmara Comissão aprova reserva de 10% do Fundo Nacional da Cultura para compra de acervos para museus
Câmara Especialistas mostram risco de extinção dos jumentos e exigem proibição do abate no Brasil
Câmara Especialistas apontam falhas na política de preços de medicamentos e defendem mudanças
Câmara Correção do piso do magistério nasceu de consenso, afirmam participantes de audiência pública Mín. 17° Máx. 27°
Mín. 18° Máx. 25°
Chuvas esparsasMín. 18° Máx. 30°
Chuvas esparsas
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira convocará ministro da Agricultura após escassez de vacinas veterinárias no país
Vereador Herculano Borges Debate Público Maio Laranja reforça combate ao abuso infantil e mobiliza rede de proteção em Campo Grande
Alípio Neto “Puro interesse em votos, depois tchau”, diz mulher ao criticar atuação de Catan envolvendo a Cassems
Deputado Gerson Claro Gerson defende responsabilidade fiscal e critica “soluções fáceis” sobre retirada do ICMS do diesel