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Proposta abre crédito orçamentário para financiamento de projetos no Nordeste

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento

12/05/2026 16h51
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 543,7 milhões, a maior parte para o financiamento de projetos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (PLN 6/26).

A mensagem que acompanha o projeto informa que outra parte dos recursos será usada para as seguintes ações:

  • geração de informações espaciais para a perícia criminal e outros órgãos de segurança pública,
  • realização de despesas relacionadas à Operação Policial de Segurança dos Candidatos à Presidência da República nas Eleições 2026,
  • custeio da emissão e personalização de passaportes e documentos de viagem eletrônicos em decorrência do crescimento do fluxo migratório e
  • custeio da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

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