Projeto estabelece diretrizes para a conduta de profissionais da educação básica

De autoria do deputado João Henrique (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 25/2025,  que dispõe sobre a neutralidade política, ideológica, de gênero e de enviesamento de acepções personalíssimas, no âmbito da educação básica estadual, e estabelece diretrizes para a conduta dos profissionais da educação. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

As diretrizes são em relação ao comportamento de servidores, responsáveis e do corpo docente nos estabelecimentos de ensino público estadual, na educação básica, garantindo a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal ou que, de qualquer modo, possam induzir, angariar ou despertar o interesse precoce dos alunos às pautas enviesadas com correntes políticas, ideológicas, de gênero, de enviesamento personalíssimo, ou incompatíveis com a faixa etária.

“O projeto é uma resposta necessária diante da realidade educacional do Brasil e, especialmente, em Mato Grosso do Sul, para garantir que o ambiente escolar permaneça num espaço de aprendizado livre de influências políticas, ideológicas ou comportamentais inadequadas à faixa etária dos alunos. Recente episódio gerou grande repercussão na Escola Municipal Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, em que uma professora convocada, que se identifica como transexual, compareceu ao primeiro dia de aula vestido ao estilo ‘drag queen’, sem o uso da vestimenta adequada ao ambiente escolar e sem qualquer comunicação prévia aos pais e aos responsáveis das crianças submetidas à ‘pedagogia personalíssima’ de recepção do ano letivo”, justifica o deputado João Henrique.