“POLÊMICA NO ALVORADA: KIM KATAGUIRI ACIONA PGR APÓS LULA DIZER QUE COMEU OVO DE EMA”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a gerar controvérsias no meio político após uma declaração feita durante um evento no Amapá, no último dia 13 de fevereiro. Em um tom descontraído, o presidente mencionou que incluiu em seu cardápio ovos de ema provenientes das aves que vivem nas dependências do Palácio da Alvorada. A fala rapidamente foi repercutida e criticada, principalmente pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o chefe do Executivo por suposto crime ambiental.  

"Eu estou comendo agora, sabe o quê? Ovo de ema, que equivale a 12 ovos de galinha. Eu fui pesquisar se podia comer e posso, porque tenho 70 emas no Palácio da Alvorada", afirmou o presidente em discurso .  

A denúncia feita por Kataguiri se baseia no Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que proíbe a utilização de ovos, larvas ou espécimes de fauna silvestre, nativa ou em rota migratória sem autorização específica. O parlamentar alegou que a declaração de Lula configuraria uma admissão de crime ambiental, já que as emas são animais da fauna silvestre brasileira.  

A declaração do presidente foi feita no contexto de um comentário descontraído sobre os altos preços dos alimentos no Brasil. Lula mencionou que adaptou sua dieta para incluir ovos de pato e ema, além de cogitar comer ovos de jabuti futuramente. Embora o consumo de alimentos pouco usuais em residências oficiais não seja uma prática inédita, a menção às emas reacendeu questionamentos sobre a legalidade dessas práticas e as responsabilidades associadas ao uso de animais silvestres para fins alimentares.  

Kim Kataguiri, por sua vez, foi implacável em suas críticas. Em vídeo publicado em suas redes sociais, afirmou que “Lula admitiu cometer crime ambiental em rede nacional” e ressaltou que o presidente estaria “chantageando órgãos ambientais”, em uma referência à recente tensão entre o governo federal e entidades como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  

“Enquanto eles dizem que defendem a preservação, vemos exatamente o oposto: um presidente indo contra a lei de proteção ambiental, ao mesmo tempo, em que cobra regulamentações para os outros. Lula prova, mais uma vez, a hipocrisia ambientalista do governo atual”, afirmou Kataguiri.

O Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais prevê penas de seis meses a um ano de detenção, além de multa, para quem “utilizar, vender, expor à venda, exportar ou adquirir ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre” sem autorização das autoridades competentes. No entanto, o parágrafo 2º da mesma lei concede ao juiz a possibilidade de não aplicar penas em casos de guarda doméstica para espécies que não estejam ameaçadas de extinção.  

Segundo especialistas na área jurídica e ambiental, a questão do consumo de ovos de ema do Palácio da Alvorada pode configurar uma situação complexa. As emas, embora sejam animais silvestres, habitam as dependências do Alvorada desde a década de 1960 e não estão atualmente na lista de espécies ameaçadas de extinção, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente. Isso pode abrir margem para interpretações que isentariam o presidente de responsabilidade perante a lei, considerando a ausência de exploração comercial e o caráter doméstico da criação.  

A denúncia de Kataguiri não se limita ao episódio dos ovos de ema. Nos últimos meses, sua postura crítica em relação ao governo Lula tem se intensificado, com ataques que incluem desde disputas sobre políticas ambientais até relações do chefe do Executivo com projetos de exploração de petróleo. Um ponto de atrito recente foi a tentativa do governo de flexibilizar exigências ambientais junto ao Ibama, em busca de autorização para exploração de petróleo na Margem Equatorial.  

Para Kataguiri, o episódio dos ovos de ema é emblemático da “hipocrisia ambientalista” do governo, que, segundo ele, estaria utilizando a pauta ambiental como bandeira enquanto promove práticas e discursos contraditórios. “Justamente na mesma semana em que pressionam o Ibama a flexibilizar normas para a exploração de combustível fóssil, admitem o cometimento de crime ambiental”, pontuou o deputado.  

O protocolo da representação marca mais um capítulo na relação conflituosa entre o governo federal e setores da oposição. Até o momento, o Ministério Público Federal e a PGR não se manifestaram oficialmente sobre o caso, mas a ação pode abrir margem para discussões no campo jurídico e político sobre as mensagens simbólicas da presidência e os limites legais na interação entre fauna silvestre e seres humanos.  

Enquanto isso, Lula busca minimizar os impactos da polêmica, que ocorre em paralelo à queda de sua aprovação no último levantamento do Datafolha. Segundo os dados, o índice de aprovação do presidente atingiu o menor nível de todos os seus mandatos, registrando 24%. Isso coloca ainda mais pressão sobre o governo para lidar com essas questões sem ampliar o desgaste com setores já críticos à sua gestão.  

O caso levanta ainda um debate mais amplo sobre a preservação ambiental no Brasil e os desafios de conciliar práticas culturais e pessoais com a legislação. Se, juridicamente, a questão dos ovos de ema pode parecer trivial, seu significado político e simbólico ganhou proporções significativamente maiores, em um cenário em que ações e palavras se tornam armas poderosas no campo ideológico.