Deputados questionam rateio do ICMS para os municípios

Durante discurso na tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (7), o deputado João Henrique (NOVO) provocou um debate sobre o rateio do ICMS para os municípios. O parlamentar questionou a queda de arrecadação de Campo Grande, capital do Estado, que atualmente recebe 12% do ICMS.

Baseado no artigo 158 da Constituição Federal, que  estabelece os critérios de rateio para os municípios, o parlamentar lembrou que 65% de tudo que é repassado para as prefeituras é calculado pela Secretaria de Fazenda, com base no VAF – Valor Adicional Fiscal - e 35% é calculado com base em leis estaduais.

Catan questionou a queda dos recursos repassados para Campo Grande desde 2012. “Há 14 anos, a Capital recebia 25% de tudo que o Estado rateava do ICMS. Esse índice caiu para 12% em 2025. Precisamos analisar essas distorções”, ressaltou.

Ele lembrou a composição do chamado VAF, calculado com base na quantidade de indústrias. Por isso, em 2021 Três Lagoas recebeu 10%.” Como pode Campo Grande receber 12%? Dourados, que é a  segunda maior cidade, recebe 6,5%. Corumbá recebe 6,49%. Compete aos deputados estaduais e ao governador corrigir as distorções”, afirmou Catan.

O deputado Junior Mochi (MDB) contestou a fala do deputado João Henrique. Segundo ele, cabe “sim” uma discussão mas seria equivocada a colocação do parlamentar. “É preciso rever. Campo Grande foi prejudicada sim , na mesma proporção que cresce Três Lagoas e Corumbá”, destacou.

Mochi esclareceu que dentro desses 35% existem cinco critérios para a distribuição do ICMS: extensão territorial, população, receita própria, área indígena e icms ecológico. “Os dois primeiros são imutáveis, estão com base no IBGE.O ICMS ecológico é complexo. Daí vem o dinheiro do VAF. Por isso Três Lagoas e Corumbá despontaram por conta das indústrias e do gás boliviano, que movimentaram a economia local”, explicou.  

O presidente da Casa,Gerson Claro (PP), também se manifestou sobre o assunto afirmando que a questão não será resolvida só com debate.”È um assunto que merece total atenção dos deputados, não é simples. São mais de 20 anos trabalhando esse assunto e não se resume a uma decisão política do governador”, argumentou.