Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União .
A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de acordo com as dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
A implementação das medidas previstas ocorrerá a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos seguintes , e dependerá de autorização expressa nos termos da lei de diretrizes orçamentárias.
Justiça PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro
Justiça Caso Master: Fachin encaminha à PGR citações a quatro ministros do STF
Justiça Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro
Justiça Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master
Justiça Caso Master: PF entregará ao STF relatórios sobre citações a ministros
Justiça Operação Cash Out investiga esquema de bets e bloqueia R$ 2,3 bilhões Mín. 23° Máx. 34°
Mín. 25° Máx. 35°
Chuvas esparsasMín. 24° Máx. 36°
Chuvas esparsas
Vereador Herculano Borges Herculano Borges homenageia profissionais do secretariado e reconhece trajetórias de dedicação e compromisso
Alípio Neto Agro e inclusão: Rodeo Fest reúne 6,6 mil registros de atendimentos e prepara nova etapa em Campo Grande
Deputado Gerson Claro Gerson Claro garante terceiro mandato com 35.767 votos e reforça compromisso com resultados em MS
Deputado Estadual Cel David Lei de Coronel David protege consumidores contra multas abusivas e garante liberdade para cancelar serviços em MS