Conselho dos Direitos Humanos é oficialmente implantado na Capital

Foi oficializado na tarde da última quarta-feira (29) a posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. A cerimônia, realizada na sede da pasta, marcou a instalação inédita do colegiado, previsto desde 1996, mas ainda não implementado no município.

Criado pela Lei Municipal nº 7.575/2026, o Conselho tem caráter propositivo, consultivo e fiscalizador, com participação paritária entre poder público e sociedade civil, fortalecendo o diálogo institucional e a participação social.

Durante a posse, a superintendente Priscilla Justi destacou o início de uma construção coletiva baseada no diálogo e na responsabilidade compartilhada. Já a secretária Camilla Nascimento ressaltou o avanço da gestão ao institucionalizar um espaço voltado à promoção dos direitos humanos.

Após a cerimônia, foi eleita a diretoria: Cleberson da Silva Alves assumiu a presidência e João Trindade Delfino Anunciação Franco a vice-presidência.

O Conselho terá como atribuições formular diretrizes em áreas como assistência social e proteção de públicos vulneráveis, além de deliberar sobre recursos destinados a projetos de defesa de direitos. O grupo inicia agora a organização interna e segue com edital aberto para preencher três vagas da sociedade civil.