Permanência de Couto no governo do Rio é inconstitucional, para Portinho

O senadorCarlos Portinho(PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (28) que a permanência do desembargadorRicardo Coutocomo governador interino do Rio de Janeiro fere as Constituições estadual e federal. O parlamentar defendeu que o presidente da Assembleia Legislativa fluminense,Douglas Ruas(PL), é quem deveria assumir o governo e convocar eleições indiretas.

ORio de Janeiroestá sob comando interino desde março, quando o então governadorCláudio Castro(PL) renunciou. Na semana passada,o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), deve governar o estado até a conclusão do julgamento, no próprio STF, sobre oformato da eleição para a sucessão no estado — se direta ou indireta.

Portinho manifestou preocupação com o precedente institucional que a situação pode criar. Para ele, a interpretação adotada abre margem para interferências indevidas no funcionamento dos poderes e compromete a segurança jurídica no estado.

— O que acontece no Rio de Janeiro hoje é a materialização de um estado judiciário de exceção. Isso é da maior gravidade. Já era para o presidente da Alerj estar no exercício do cargo e convocar eleições indiretas. Amanhã pode ser o presidente da República — afirmou.