Autoridades públicas e especialistas debatem custos operacionais e segurança jurídica no setor aéreo

O secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, participou, nesta quinta-feira (24), do Fórum Brasileiro de Aviação, que reuniu autoridades públicas, especialistas e representantes do setor para debater desafios regulatórios e o avanço da judicialização na aviação brasileira. No centro das discussões estiveram a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a redução de custos como pilares para o desenvolvimento sustentável do setor.

Promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o encontro abordou temas estratégicos para o ambiente de negócios, como regulação econômica, custos operacionais, impactos da reforma tributária e a preparação do Brasil para sediar o congresso da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), um dos principais do setor aéreo mundial.

Durante o evento, Daniel Longo destacou que o Governo Federal acompanha de perto as discussões e tem duas preocupações centrais no contexto da reforma tributária: o possível aumento de custos e a garantia de segurança jurídica. “Temos duas preocupações. A primeira é o custo. Antecipamos que a carga tributária pode triplicar para as empresas, o que precisa ser analisado à luz das características do setor. A segunda é a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, fundamentais para atrair investimentos”, afirmou.

Longo ressaltou, ainda, que, embora existam limitações na atuação direta, cabe ao governo promover o diálogo e buscar soluções estruturais. “Temos pouca ingerência sobre o preço do QAV e sobre a política tributária. Nosso papel, como formuladores de política pública, é abrir o diálogo com quem tem competência sobre esses temas e construir caminhos viáveis”, explicou.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, apontou lacunas no debate regulatório e defendeu o avanço em instrumentos ainda pouco explorados. “Há pontos que ficaram cegos na discussão. Estamos diante de uma transformação. Teremos um desafio operacional grande, mas vejo, em um curto espaço de tempo, como um ano, benefícios relevantes”, afirmou.

O economista e professor José Roberto Afonso chamou atenção para o cenário internacional e para a oportunidade estratégica do Brasil com a realização do Congresso da Iata no país. Segundo ele, o país apresenta vantagens competitivas, como a ausência de escassez de combustível de aviação, realidade diferente de outros mercados.

“O Brasil está em uma boa situação, porque não há escassez de QAV. Em Lisboa, por exemplo, já há dúvidas sobre o abastecimento para o período de férias. Precisamos deixar claro que o país tem capacidade de desenvolvimento de longo prazo, com estratégia política e segurança jurídica e econômica”, destacou.

O Fórum reforçou a importância da coordenação entre governo, setor produtivo e órgãos reguladores para enfrentar os desafios estruturais da aviação brasileira. A construção de um ambiente mais previsível, com regras claras e custos equilibrados, foi apontada como essencial para ampliar investimentos, fortalecer a conectividade e preparar o país para um novo ciclo de crescimento no transporte aéreo.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos