Litígios corporativos crescem e elevam demanda por gestão

O Brasil atravessa, em 2026, um dos ciclos mais intensos de crescimento da litigiosidade corporativa, com reflexos diretos no mercado de seguros. Segundo o relatório Justiça em Números 2025 – CNJ, o país registrou 39,4 milhões de novos processos judiciais em 2024, o maior volume já contabilizado, representando um aumento de 8,3% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o estoque total chegou a 80,6 milhões de ações pendentes, caracterizando um sistema sob forte pressão estrutural.

De acordo com esse mesmo levantamento, mesmo com o esforço recorde de produtividade dos tribunais, a demanda crescente sustenta uma tendência clara de litígios mais frequentes e mais complexos em praticamente todos os setores da economia.

Esse movimento atinge de forma particularmente intensa o setor de seguros. Segundo levantamento publicado pelo portal LexLegal, com base em dados do CNJ, o Judiciário brasileiro recebe cerca de 24,6 milhões de novos processos por ano, dos quais aproximadamente 5,1 milhões envolvem conflitos de consumo — incluindo disputas relacionadas a seguros, planos de saúde e outros serviços regulados.

Além disso, o estudo destaca que a complexidade desses litígios tem aumentado de forma contínua, sobretudo em setores regulados como saúde suplementar, responsabilidade civil e seguros patrimoniais, onde sinistros de maior valor e questões técnicas mais sofisticadas têm elevado a pressão sobre seguradoras e operadoras.

Segundo o Estadão E‑Investidor, o Brasil encerrou 2025 com 5.680 pedidos de recuperação judicial, o maior número já registrado, representando aumento de 24,3% em comparação com 2024 — cenário que impacta diretamente linhas como seguro garantia, seguro garantia judicial, seguro de crédito e diversas modalidades de responsabilidade empresarial.

Esse aumento da insolvência, aliado à vigência da nova lei de seguros e a um ambiente regulatório mais rigoroso, intensifica o potencial de conflitos securitários. Conforme destacou publicamente o presidente do CNJ ao apresentar o relatório Justiça em Números 2025, o país enfrenta uma verdadeira "epidemia de judicialização", uma vez que apenas em 2024 os magistrados julgaram 44,6 milhões de processos, um crescimento de 28% em relação ao ano anterior.

Nesse cenário, Marcelo Belluci, advogado e head de Contencioso do CAR | HFW, observa que "a litigiosidade no Brasil passou a ocupar um lugar central na dinâmica do mercado de seguros, até como direcionadora de propósitos e tendências". Para ele, a combinação entre hiperjudicialização, aumento de sinistros complexos, novas exigências regulatórias, crise financeira e impactos crescentes de eventos climáticos e geopolíticos cria uma pressão constante sobre seguradoras e resseguradoras, que precisam lidar com disputas contratuais cada vez mais sofisticadas, em ambientes de risco ampliado.

Ele explica que os dados do CNJ e de estudos recentes demonstram que as disputas não se limitam mais a temas tradicionais. "Muitas das disputas envolvem grandes riscos, contratos industriais, sinistros aeronáuticos, eventos ambientais extremos, recuperação judicial em larga escala e tensões em cadeias internacionais de fornecimento. A internacionalização das disputas securitárias tornou‑se uma realidade incontornável, com casos que frequentemente envolvem múltiplas jurisdições, interpretação simultânea de contratos complexos e coordenação entre seguradoras e resseguradoras ao redor do mundo", destaca Bellucci.

Para 2026, as análises baseadas nos dados do CNJ e nos levantamentos publicados pelo Estadão E‑Investidor indicam que o país deve consolidar‑se como um dos polos mais relevantes de litígios corporativos do hemisfério sul. O impacto direto no mercado de seguros permanece evidente.

Segundo essas mesmas fontes, a pressão da judicialização, somada à complexidade crescente dos riscos cobertos e à atuação mais incisiva dos órgãos reguladores — especialmente com a nova lei de seguros em vigor — reforça a necessidade de investimentos em governança jurídica, prevenção de litígios, análise profunda de riscos e estratégias integradas de resposta a crises.

Esse conjunto de fatores solidifica o papel do setor de seguros como protagonista — e como um dos principais termômetros — da evolução do contencioso empresarial no Brasil.