Ações de enfrentamento à violência contra a mulher poderão ser estendidas à rede particular

Iniciativas já existentes na rede pública de enfrentamento à violência contra a mulher poderão ser estendidas às escolas particulares. É o que estabelece o Projeto de Lei 43/2026 , protocolado nesta quarta-feira (1º) pela deputada Lia Nogueira (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A proposta determina que “as ações, programas, projetos e campanhas de educação e conscientização voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, desenvolvidos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, deverão, sempre que possível, ser estendidos às instituições privadas de ensino, observadas as diretrizes fixadas pelo Poder Público”.

De acordo com o texto do projeto, as ações deverão seguir as diretrizes do Poder Público e poderão ser realizadas por meio de palestras, campanhas educativas, atividades pedagógicas, materiais informativos e projetos formativos. A proposta também prevê que as atividades sejam desenvolvidas, sempre que possível, de forma integrada entre as redes pública e privada de ensino.

Segundo o projeto, a medida se aplica tanto às iniciativas já existentes quanto às que venham a ser criadas futuramente, com foco na formação de crianças e jovens para o respeito às mulheres e a prevenção da violência.

Na justificativa da proposta, a deputada destaca que a violência contra a mulher não está restrita a determinadas classes sociais e que a educação para o respeito deve alcançar todos os jovens, independentemente da condição econômica.

“Não é só o pobre que precisa aprender a tratar e respeitar uma mulher. Não é só a criança da escola pública que precisa ser educada para compreender o valor, a dignidade e o lugar da mulher na sociedade. Essa é uma pauta que precisa atravessar todas as classes sociais”, afirma a parlamentar.

Lia Nogueira acrescenta que a violência contra a mulher desconhece barreiras de classes. “O jovem da escola particular também precisa aprender, desde cedo, que respeitar a mulher não é opção, é dever. A cultura machista não escolhe classe social. Ela é estrutural. Ela está presente em todos os espaços. E, justamente por isso, não pode ser combatida de forma seletiva”, considera.

O projeto deve ser apresentado em sessão plenária na próxima semana. Ficará em período de pauta para eventual recebimento de emendas. Depois, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.