Câmara de Dourados aprova Código Municipal para Pessoas com Deficiência

A Câmara Municipal de Dourados aprovou, durante a 9ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 233/2025, que institui o Código Municipal de Leis para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

A proposta, aprovada em segunda discussão e votação, consolida e amplia direitos ao reunir normas que visam garantir acessibilidade, inclusão social e melhor qualidade de vida. “Este projeto representa um avanço significativo para Dourados, pois organiza a legislação existente e fortalece a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo mais dignidade, respeito e igualdade de oportunidades”, destacou o vereador Sergio Nogueira (PP).

Ainda em segunda votação, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que estabelece regras para a manipulação, exposição e comercialização de produtos farmacêuticos magistrais exclusivos em farmácias de manipulação no município.

O espaço da Tribuna Livre foi ocupado pelo presidente do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), Sebastião Gabriel Costa Ferreira, que apresentou as ações e metas do órgão para 2026.

Durante sua fala, o presidente destacou que o plano de ação do Conselho está estruturado em quatro pilares: fortalecimento da participação juvenil, ampliação das oportunidades de capacitação, aproximação da juventude com o poder público e incentivo ao protagonismo jovem. “Para este ano, organizamos um calendário de iniciativas que dialogam diretamente com as demandas da juventude douradense. Entre as primeiras ações, destacamos a campanha do Primeiro Emprego, em alusão ao Dia do Jovem Trabalhador — iniciativa construída em parceria com a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), ainda em 2022, e a campanha ‘Meu Primeiro Título’, que busca incentivar jovens de 16 e 17 anos a participarem do processo democrático”, explicou.

Ao final, Sebastião agradeceu o espaço concedido pelo Legislativo e reforçou a importância do apoio dos vereadores. “Agradeço à Câmara Municipal pela oportunidade de apresentar nosso trabalho e reforçar o pedido de parceria aos parlamentares, para que possamos continuar avançando nas políticas públicas voltadas à juventude de Dourados”, concluiu.

Em primeira discussão e votação, foram apreciados projetos voltados ao desenvolvimento urbano, cidadania e saúde pública. Entre eles, o Projeto de Lei nº 036/2026, do Poder Executivo, que institui o programa “Nossa Dourados”, com foco na manutenção e revitalização de espaços públicos; o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do vereador Dill do Povo (União), que cria o Dia Municipal da Inclusão Digital; e o Projeto de Lei nº 045/2026, também do Executivo, que prevê incentivo à denúncia de infrações relacionadas ao controle de doenças e às políticas ambientais no município.

Também foram analisadas propostas sobre denominação de via pública e abertura de crédito especial, ampliando a capacidade de investimento da administração municipal.

Já em única discussão e votação, os vereadores aprovaram projetos de decreto legislativo que concedem homenagens a personalidades e instituições pelos relevantes serviços prestados à sociedade, além da criação do “Prêmio Destaque em Saúde Mental”, iniciativa do vereador Franklin Schmalz (PT), que busca reconhecer ações e profissionais que atuam na área no município.

A sessão pode ser assistida na íntegra por meio do canal da TV Câmara no YouTube.