Davi defende papel do Congresso Nacional na ‘descentralização do Orçamento’

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta terça-feira (11) a participação do Congresso Nacional na “descentralização do Orçamento da União”. Em discurso na abertura doEncontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, ele cobrou a transferência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares para áreas essenciais como saúde, educação e saneamento.

— No plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às peculiaridades de cada canto deste país do que deputados e senadores, que são os interlocutores e representantes da nossa população no Congresso Nacional. Somos atores políticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela população de nossos estados. Por isso, lutaremos juntos para que os municípios brasileiros sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público — disse.

Davi Alcolumbre também afirmou que, como qualquer outro recurso público, “as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis” e “inseridas no contexto de equilíbrio das contas públicas e de responsabilidade”. Mas ele assegurou que o controle sobre as transferências da União “sempre seguiu os critérios técnicos e orçamentários exigidos pela legislação”.

O presidente do Senado defendeu “o aperfeiçoamento do pacto federativo”. E assegurou que o Congresso Nacional vai colaborar com os gestores municipais “para que as demandas sociais sejam efetivamente atendidas”.

— É dever de todos nós trabalharmos conjuntamente para o aperfeiçoamento do pacto federativo. A pauta prioritária apresentada pelas entidades do municipalismo traz demandas urgentes e necessárias para garantir que prefeitos e prefeitas possam desempenhar suas funções com mais autonomia e segurança jurídica — declarou ele.

Previdência

Um dos itens na pauta prioritária dos gestores municipais é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 , apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). Aprovada no ano passado pelo Senado, a matéria reabre o prazo para que os municípios parcelem dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

— Essa PEC não traz impacto nenhum ao governo federal. Queremos acertar esse passivo, que hoje é de R$ 1,2 trilhão. Se conseguirmos passar a reforma da Previdência de 2019 para os municípios, com solidariedade federativa, esses municípios teriam uma redução de 54% no passivo, dinheiro que poderia ir para a educação e para a saúde — disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que também participou da abertura doEncontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, disse que vai marcar a data da instalação da comissão especial que irá analisar a matéria.

— Vamos trabalhar em prol de um pacto federativo mais justo. Não temos medido esforços para que o pacto federativo seja sempre aperfeiçoado, com o intuito de fortalecer a municipalidade e de fazer com que as políticas públicas alcancem os cidadãos onde eles estão — declarou ele.

No encerramento da cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Poder Executivo garante tratamento igualitário a todos os prefeitos do país — independentemente do viés ideológico ou partidário.

— Enquanto eu for presidente da República, nenhum prefeito ou prefeita será discriminado por não ser do meu partido, porque não votou em mim, porque falou mal de ministro. Todos têm direito porque foram eleitos e representam o povo. Fazemos as coisas não para o prefeito, mas para o povo da cidade que votou democratamente e elegeu quem ele entendia que iriar conseguir melhorar a vida do povo — afirmou o presidente.

O evento

OEncontro de Novos Prefeitos e Prefeitas vai até a próxima quinta-feira (13). Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o evento busca incentivar a cooperação entre os municípios e o governo federal. O encontro é uma iniciativa da Presidência da República.