Dia Nacional do Ouvidor destaca papel estratégico das Ouvidorias na promoção da cidadania

No último dia 16 de março, foi celebrado em todo o país o Dia Nacional do Ouvidor, instituído pela Lei Federal nº 12.632, de 14 de maio de 2012. A data marca o reconhecimento da importância das Ouvidorias como instrumentos fundamentais de escuta qualificada da sociedade e de fortalecimento da cidadania.

Na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), a Ouvidoria exerce função estratégica ao se consolidar como canal democrático de interlocução entre o cidadão e a administração pública. Por meio desse espaço, são recebidas manifestações, sugestões, denúncias e elogios, contribuindo diretamente para o aprimoramento dos serviços prestados e para o fortalecimento do controle social.

A atuação da Ouvidoria também está alinhada aos princípios da transparência e da responsabilidade institucional, especialmente na harmonização entre o Direito de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é assegurar que a informação pública seja disponibilizada de forma responsável, sem comprometer a proteção de dados sensíveis.

O Ouvidor-Geral da Polícia Civil, Wellington de Oliveira, destacou a relevância da data e reconheceu o trabalho dos profissionais da área. Segundo ele, “as Ouvidorias são essenciais para consolidar a confiança entre a sociedade e as instituições públicas, promovendo diálogo, escuta ativa e melhoria contínua dos serviços”.

A celebração reforça o compromisso das Ouvidorias com a ética, a transparência e a efetiva participação do cidadão na gestão pública.