CDH aprova criação do Prêmio Maria da Penha

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do Prêmio Maria da Penha para reconhecer pesquisadores que produzem estudos sobre a violência contra a mulher. A premiação será concedida anualmente no dia 7 de agosto pelo Senado Federal, contemplando até cinco pesquisadores que se destacaram por terem contribuído para o entendimento e combate à violência.

O PRS 113/2023 , da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), recebeu voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta também será analisada pela Comissão Diretora do Senado e depois pelo Plenário.

O Prêmio Maria da Penha de Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com Perspectiva de Gênero e Raça ou Etnia faz parte das celebrações pela entrada em vigor da Lei Maria da Penha .

O objetivo é reconhecer e incentivar pesquisadores que produzem estudos, pesquisas, estatísticas ou outras informações relevantes sobre as causas, consequências e frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, sob a perspectiva de gênero e raça ou etnia.

Segundo Dorinha, o prêmio estimulará a produção de informações que poderão subsidiar a tomada de decisão, que deve ser amparada em evidências materiais expressas em estatísticas e em conhecimento acadêmico.

— O projeto de resolução dá vazão ao comando da Lei Maria da Penha que determina que a política pública de coibição daquela violência tenha como diretriz a promoção de estudos e pesquisas concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher — declarou.

O prêmio

Os pesquisadores premiados ganharão diploma de reconhecimento e terão os trabalhos publicados nos canais oficiais do Senado. Além disso, receberão uma bolsa de incentivo para ser utilizada em atividades de pesquisa e divulgação científica. O valor será definido pelo conselho do prêmio.

Os trabalhos serão avaliados de acordo com critérios como relevância para o enfrentamento da violência, abordagem inovadora, metodologia rigorosa e ética e contribuição para o avanço do conhecimento na área.

A proposta também cria o Conselho do Prêmio Maria da Penha, que será responsável por coordenar o processo de avaliação dos trabalhos. Ele será composto por senadores indicados pelas bancadas partidárias, sendo presidido pela Procuradoria Especial da Mulher. O conselho será renovado a cada dois anos, permitida a recondução dos membros.

Já o edital com as regras do prêmio será elaborado por uma comissão especial de até dez integrantes constituída pelo conselho. A comissão deverá dar ampla publicidade ao edital, principalmente nas instituições de ensino e pesquisa. O projeto também prevê que o Senado arcará com as despesas do prêmio.