Paulo Duarte representa a Assembleia Legislativa em acordo inédito do MPMS

Paulo Duarte representa a Assembleia Legislativa em acordo inédito do MPMS

Na manhã desta quinta-feira, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) representou a Assembleia Legislativa em ato realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde no município de Corumbá por meio da Santa Casa do município. Esse foi o primeiro grande acordo formalizado pelo Centro de Autocomposição do MPMS (Compor) e prevê a construção de um novo hospital na cidade, dentro do prazo de seis anos.

O município de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul firmaram o acordo para a execução de medidas voltadas à resolução do litígio envolvendo a Associação Beneficente de Corumbá – Santa Casa. A iniciativa tem como objetivo manter a intervenção municipal na unidade hospitalar, garantindo a continuidade da prestação dos serviços de saúde pactuados com o Estado e o município, além de fortalecer a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação civil pública referente ao caso está em andamento desde 2018 e, por meio deste acordo, será possível executar um Plano de Ajuste Assistencial, Operacional, Administrativo e Financeiro voltado ao hospital de Corumbá. Entre as medidas previstas, destaca-se a implementação de um sistema de monitoramento do fluxo de caixa, a redução de desperdícios e a revisão de processos internos, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais sem comprometer a qualidade dos atendimentos prestados.

Além dessas ações, estão sendo conduzidos estudos para a estruturação do projeto de construção e operação do Hospital Regional do Pantanal. A nova unidade representará um avanço significativo para a saúde da região, ampliando o acesso da população a serviços médicos de alta qualidade.

“Com este acordo, o município de Corumbá reafirma seu compromisso com a saúde pública, garantindo que a Santa Casa continue funcionando de maneira eficiente e estruturada, proporcionando um atendimento digno e humanizado à população”, explica o deputado Paulo Duarte. Já o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, celebrou o início dos trabalhos do Compor, que é uma estrutura para a resolução consensual de conflitos e que tem apresentados excelentes resultados para a sociedade. “Estamos presenciando hoje a efetivação de direitos, que se concretiza na solução de um prolongado impasse quanto ao repasse de recursos para a área de saúde e a implantação de um hospital regional para toda a população de Corumbá”, comemora o procurador-geral da Justiça.

O Governador do Estado, Eduardo Riedel, que participou do ato, parabenizou o MPMS por cumprir sua atribuição legal, buscando uma solução para a melhoria dos serviços à população. “Esse acordo firmado hoje demonstra muita maturidade das instituições, caminhando juntas para a busca de soluções, em detrimento do litígio. É um compromisso compartilhado, que tem um objetivo em comum, sem que nenhum ente se furte à sua responsabilidade”, ressaltou. Em seu discurso, o Governador relembrou um episódio de sua campanha (2022), quando, em visita ao município, conversou com uma mãe que havia perdido o filho devido à falta de uma UTI neonatal. Riedel reforçou que os investimentos previstos são um compromisso de Estado. “É nossa responsabilidade enquanto Estado. Não podemos perder o senso de realidade da sociedade”, reiterou.

“Quando assumimos essa gestão nos deparamos com algumas dificuldades. Hoje, as despesas diárias da Santa Casa não estão sendo pagas. Recentemente, chegamos a falar até sobre cortes na folha salarial. Vamos precisar fazer o dever de casa e investir na rede pública de saúde para reduzir a sobrecarga no Hospital de Corumbá”, afirmou o prefeito corumbaense, Gabriel Alves de Oliveira. Sobre o acordo, Gabriel completou: “o que vimos aqui foi um acordo muito bem-feito, que vai contribuir para que, daqui para frente, possamos investir mais tanto na baixa quanto na alta complexidade da saúde”.