Lei de proteção a vigilantes é aprovada em primeira votação na ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu o primeiro passo para garantir maior segurança jurídica e respeito aos vigilantes patrimoniais que atuam em todo o Estado. Em votação realizada nesta quinta-feira (5), o Plenário aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Zé Teixeira, que proíbe atos de constrangimento, humilhação ou ameaças contra esses profissionais durante o exercício das funções. A proposta agora segue para análise técnica nas comissões de Saúde e de Segurança Pública antes de retornar para a votação definitiva.

A iniciativa de Zé Teixeira surge como uma resposta direta à vulnerabilidade enfrentada pela categoria no cotidiano de trabalho em shoppings, condomínios, fábricas e centros comerciais. O texto aprovado estabelece que qualquer tentativa de embaraçar a atuação do vigilante por meio de ofensas verbais, gestos intimidatórios ou perseguição será passível de punição e multa. Para o parlamentar, a medida busca equilibrar a relação entre o profissional e o cidadão, assegurando que o cumprimento do dever não resulte em violações à dignidade de quem trabalha na linha de frente da segurança privada.

O projeto foi aprimorado por meio de uma emenda substitutiva integral, fruto de um diálogo entre o gabinete do deputado, a categoria dos vigilantes e a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg). Esse refinamento técnico adequou o texto à legislação federal vigente e detalhou de forma clara o que caracteriza o constrangimento, evitando interpretações ambíguas. O foco central da nova redação é garantir que o vigilante, peça fundamental na proteção de espaços onde a segurança pública nem sempre consegue estar presente de forma contínua, tenha respaldo legal para agir com autoridade e respeito.

Após o parecer das comissões temáticas, a matéria será submetida à segunda votação e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador Eduardo Riedel. A expectativa é que a nova lei funcione como uma ferramenta educativa e punitiva, coibindo abusos e valorizando uma profissão essencial para o funcionamento harmônico das áreas de grande circulação no Estado.

Comissões - Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico e a segurança em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Zé Teixeira assume a titularidade de quatro comissões estratégicas na Assembleia Legislativa. A nomeação, oficializada na edição nº 3.023 do Diário Oficial da ALEMS, posiciona o parlamentar na linha de frente de debates decisivos para o setor produtivo e o bem-estar social. Zé Teixeira exercerá papel fundamental na articulação de melhorias para o campo e para a proteção da população, atuando nas comissões de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural; Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas; Segurança Pública; e Controle da Eficácia Legislativa.