Assembleia inicia mobilização para atrair investimentos em cultura e esporte com leis federais de incentivo

 Em parceria com a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, a  Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deu nesta quarta-feira (4) o primeiro passo numa  estratégia focada  em  sensibilizar grandes players econômicos instalados em Mato Grosso do Sul, que recebem incentivos fiscais com renúncia fiscal anual de R$ 11 bilhões, a ampliar seus investimentos em projetos culturais e esportivos de Mato  Grosso do Sul com base na Lei Rouanet e na Lei de Incentivo ao Esporte. A articulação começou por uma eunião online com a Gerência de Patrocínio da Petrobras, que atualmente dispõe de orçamento anual de R$ 400 milhões para patrocínio de eventos culturais e esportivos em todo o País e que recebe incentivo fiscal para implantar  uma Unidade de Fertilizantes Nitrogenados(UFN-3) em Três Lagoas.

Já estão agendadas encontros em São Paulo com dirigentes da JBS e da Reflore (do segmento de celulose) para divulgar a Lei Complementar 349, em vigor desde outubro do ano passado. A norma autoriza empresas beneficiadas com incentivos fiscais a patrocinarem projetos culturais e esportivos e também a destinarem recursos ao Fundo da Criança e do Adolescente (até 0,85% do IR devido) e ao Fundo Estadual do Idoso (1%). Levantamento da Superintendência de Economia Criativa da Secretaria aponta que, no ano passado, empresas instaladas em Mato Grosso do Sul —  com atuação nacional e beneficiadas por incentivos fiscais — investiram em 70 projetos culturais R$ 14.683.107,48, recursos captados via Lei Rouanet.  Desse total, só foram contemplados apenas 19 projetos de produtores e agentes culturais sul-mato-grossenses, somando R$ 925.538,53 — o equivalente a 6,30% dos recursos .Os outros 51 projetos beneficiaram segmentos culturais de outros estados, com R$ 13.757.568,95. 

“Estamos perdendo dinheiro, emprego e renda”, afirma a superintendente Luciana Azambuja. Ela cita estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicando que, para cada R$ 1,00 investido em cultura, são gerados R$ 1,59 em tributos e um impacto econômico total de R$ 1,59 — evidenciando o potencial multiplicador do setor. Pela Lei Rouanet, empresas podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido a projetos culturais e até 2% a projetos esportivos, conforme as regras federais.De acordo com o deputado Junior Mochi (MDB), Mato Grosso do Sul possui a legislação de incentivo fiscal mais atrativa do País, permitindo até 95% de isenção de ICMS. A renúncia fiscal estimada é de R$ 11 bilhões, o que, segundo ele, contribuiu para o crescimento de 15% do PIB estadual em 2025, impulsionado pela captação de aproximadamente R$ 100 bilhões em investimentos privados. .

 O  presidente da Fundação de Cultura, Eduardo Mendes, avalia destacou que o Festival de Inverno de Bonito — evento consolidado que atrai mais de 120 mil pessoas — tem perfil para ser contemplado com recursos da Lei Rouanet. Na área esportiva, o deputado Junior Mochi citou como exemplos com potencial de captação federal as competições de laço e o Rally do Pantanal. A expectativa da comissão é que a mobilização junto às grandes empresas reverta o atual cenário, ampliando a participação de Mato Grosso do Sul na distribuição dos recursos incentivados e fortalecendo a economia criativa e o esporte no