‘A CPI orientou pela retirada da isenção’, diz Marquinhos ao ir contra benefício ao Consórcio Guaicurus

O vereador Marquinhos Trad (PDT) afirmou, durante a sessão desta terça-feira (24), na Câmara Municipal, que vai votar contra o projeto de lei complementar que renova a isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) ao Consórcio Guaicurus.

Trad relembrou o trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o serviço do transporte coletivo no ano passado. “Foi montada uma comissão nesta Casa, que propôs uma CPI. Essa CPI fez trabalhos, ouviu pessoas, analisou planilhas. A comissão orientou pela retirada da isenção e eu vou continuar votando contra”, disse o parlamentar.

A matéria não passou em 2025 e deve voltar ainda nesta semana. O subsídio é concedido desde 2013 e, somente nos últimos três anos, rendeu mais de R$ 40,7 milhões aos empresários do ônibus. Em dezembro, o projeto foi reprovado por dez votos, num contexto de greve dos motoristas.

Em três anos, Consórcio Guaicurus embolsou R$ 40,7 milhões de isenção de ISS

Entre 2023 e 2025, o Consórcio Guaicurus deixou de pagar mais de R$ 40 milhões à Prefeitura de Campo Grande por conta da isenção do ISS (Imposto sobre Serviços). Desde 2022, o benefício é permanente.

Em fevereiro de 2022, o então prefeito Marcos Marcello Trad, o Marquinhos Trad, sancionou a Lei Complementar 437/2022, que concedia isenção do ISS a partir daquele ano e perdão das dívidas do imposto antes de 2021.

De lá para cá, a isenção vem sendo renovada, com aprovação de projeto de lei complementar pela Câmara Municipal. Os vereadores até tentaram condicionar o benefício a melhorias no serviço, mas pouco foi feito. A última renovação da frota foi em junho de 2023.

Em 2023, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 16.431.631,93 em ISS. O benefício do Executivo municipal é concedido para segurar o preço da tarifa para o público.

Já em 2024, a renúncia fiscal foi de R$ 17.414.852,76. Até o momento, o município deixou de recolher em 2025 R$ 6.855.097,27. A previsão, até o fim deste ano, é abrir mão de R$ 9.582.865,19.

Nesses três anos, o Consórcio reteve R$ 40.701.581,96. Além desse benefício, a Prefeitura ainda faz repasses para custear a tarifa pública e o pagamento do passe do estudante para a rede municipal. O Governo do Estado também faz aporte referente à rede estadual.