Refis da Habitação segue em Dourados e garante escritura definitiva para casas populares

O programa “Você em Dia com seu Lar”, instituído pela Lei nº 5.394, de 11 de setembro de 2025, continua em vigor em Dourados e segue oferecendo condições especiais para que famílias regularizem débitos de imóveis vinculados aos programas habitacionais do município. A iniciativa é conduzida pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados (Agehab) e já permitiu que diversas famílias regularizassem sua situação contratual. Atualmente, cerca de 1.300 estão aptas a serem beneficiadas.

O diretor-presidente da Agehab, Eder Felipe Souza Lima, ressalta que o programa “Você em Dia com seu Lar” foi criado por determinação do prefeito Marçal Filho para possibilitar que as pessoas em débito com os financiamentos pudesses regularizar a pendência financeira e ter acesso aos benefícios da regularização fundiária que está sendo feita pela Prefeitura de Dourados.

Um dos principais atrativos do programa é que, após a quitação integral das pendências, o beneficiário passa a ter direito à emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), etapa fundamental para obtenção da escritura definitiva do imóvel. Isso garante segurança jurídica plena, registro em cartório, valorização do patrimônio familiar, possibilidade de transferência regular e a consolidação da propriedade definitiva.

O programa concede descontos progressivos sobre juros e multas: 100% para pagamento à vista; 95% para quitação em até três parcelas; 80% de quatro a seis parcelas; 70% de sete a 12 parcelas; e 50% de 13 a 24 parcelas. O desconto incide exclusivamente sobre juros e multas, sem redução do valor principal do débito.

Estão contemplados moradores de diversos empreendimentos habitacionais, como Poravi I e II, Yvatê, Estrela Jupy, Brasil 500, Hory, Martim Cristaldo (Estrela Tovy), Estrela Porã I, II e III, Estrela Moroti (Itahum), Estrela Pyahu (Vila Vargas), Verá, Ypê Roxo, Vila dos Ofícios (São Braz, Novo Horizonte, Vila Mary e Canaã III) e Jardim das Oliveiras.

Os interessados devem procurar a sede da Agehab, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1910, no Centro, próximo ao Fórum. Não é necessário agendamento, bastando comparecer com documentos pessoais para receber orientações. Moradores que já quitaram e regularizaram seus imóveis não precisam realizar qualquer procedimento.

O diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe Souza Lima, reforça que o programa representa uma oportunidade concreta para que as famílias conquistem definitivamente a propriedade de seus imóveis. O prefeito Marçal Filho destaca que a iniciativa garante segurança jurídica e cidadania, permitindo que os moradores quitem suas dívidas de forma facilitada e recebam a escritura definitiva do lar.