Planurb publica regras para reunião pública sobre atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), publicou no Diogrande nº 8.237 desta sexta-feira (27) o Edital nº 19/2026, que estabelece os procedimentos para a reunião pública destinada à apresentação e discussão da minuta do Projeto de Lei Complementar que revisa e atualiza a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município.

A condução dos trabalhos será feita pelo diretor-presidente da Planurb, que presidirá a reunião, e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), que atuará como mediador, podendo ambos ser representados. Também participarão representantes do Comitê de Uso do Solo (COUDS), com possibilidade de apoio do Conselho Municipal da Cidade (CMDU).

Durante a reunião, haverá apresentação técnica, seguida de intervalo para inscrições e fase de manifestações orais dos participantes previamente inscritos, com tempo determinado para perguntas e respostas. Todos os procedimentos adotados e documentos entregues serão registrados em ata.

A reunião foi convocada previamente pelo Edital nº 1/2026 e integra o processo de revisão da legislação urbanística do município.

Serviço

Evento: Audiência Pública
Data: 02/03/2026
Horário: 18h
Local: Sede da Planurb – Av. Calógeras, 356 – Centro

#ParaTodosVerem
A foto de capa é de uma audiência pública já realizada.