CRE aprova plano para acompanhar Acordo Mercosul-UE no Congresso

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (25) o plano de trabalho do grupo criado para acompanhar o processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). De acordo com o requerimento do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo poderá solicitar dados e informações a especialistas dos setores público e privado, assim como convidá-los para discutir pontos específicos da análise. O trabalho deverá ser finalizado até 15 de dezembro.

Além de Trad, o núcleo político será composto pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Jaques Wagner (PT-BA), Jorge Seif (PL-SC) e Mara Gabrilli (PSD-SP). Segundo os parlamentares, a análise estará fundada em aspectos jurídicos e comerciais e em questões como economia e meio ambiente. A intenção é garantir que os resultados sejam publicados ainda em 2026.

“O GT busca tanto exercer o papel fiscalizador desta Casa quanto qualificar o debate das grandes questões do país, sinalizando assim um compromisso com uma pauta técnica, relevante e propositiva para o Brasil”, diz o documento aprovado pelos senadores.

Já o núcleo técnico do grupo terá os consultores legislativos do Senado Federal Arthur Lascala, Fernando Lagares Távora, Joanisval Brito Gonçalves, Karin Kassmayer e Tarciso Dal Maso Jardim; e do gabinete da Presidência da CRE, os seguintes assessores parlamentares: Thaisa Gois Farias de Moura Santos Lima; Bruna Maria Alves Macedo e Flávio Campestrin Bettarello, e da Secretaria da CRE, o secretário Marcos Aurélio Pereira.

Complexidade

De acordo com Nelsinho, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (Interim Trade Agreement– ITA), firmado em Assunção (Paraguai) em 17 de janeiro e encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo é “um dos mais amplos e complexos instrumentos internacionais já negociados entre blocos econômicos”. O senador afirma, na justificativa do requerimento para a criação do grupo de trabalho, que a dimensão econômica e estratégica do ITA é expressiva, já que Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.

“A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio próxima a US$ 100 bilhões. Em um cenário global marcado por protecionismo e tensões geopolíticas, o Acordo sinaliza compromisso com o comércio internacional como vetor de crescimento econômico, modernização industrial, inserção competitiva em cadeias globais de valor e cooperação entre povos”, diz o senador.

Além de promover debates públicos com especialistas, setores produtivos, academia, sociedade civil e órgãos governamentais, o grupo vai estudar ações bilaterais e o mecanismo de reequilíbrio de concessões, avaliando seus impactos sobre setores produtivos e sua compatibilidade com políticas públicas nacionais; avaliar impactos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios decorrentes da implementação do Acordo; examinar a necessidade de eventual marco legislativo complementar para assegurar segurança jurídica, competitividade e proteção do interesse nacional.

Também estão previstos o monitoramento de internalização do Acordo no Mercosul e na União Europeia e o apoio ao Parlamento, com informações técnicas que embasem a discussão e a aprovação da matéria.