Caso Master: presidente da CVM admite limitações para fiscalizar banco

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) detectou movimentações atípicas do Banco Master desde 2022, mas por falta de pessoal e orçamento, a maior parte dos processos ainda está em andamento. A afirmação foi feita pelo presidente interino da CVM, João Carlos Uzeda Accioly, em audiência nesta terça-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O gestor foi questionado pelos senadores sobre eventuais falhas, lentidão e omissão na atuação da CVM, que fiscaliza o mercado de capitais.

— A CVM sabia desde 2022, desde antes até, e não que é não fez nada; ela fez vários processos, está fazendo. Alguns poderiam ser mais rápidos. Realmente, o pessoal trabalha além da capacidade máxima. E aí você vê que tem acúmulo de processos por pessoas e aquilo poderia ser mais rápido se tivesse mais gente. Mas também tem recursos tecnológicos que precisam ser feitos — respondeu Accioly.

A capacidade de atuação preventiva da CVM também foi questionada pelos parlamentares. O convidado esclareceu que a comissão fiscaliza ativamente os pequenos fundos de investimento, mas que espera receber denúncias quando se trata de grandes envolvidos. São regras consolidadas internacionalmente, disse o gestor.

No caso do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, não houve denúncias porque o próprio banco se beneficiava do esquema, declarou Accioly, dizendo queo banco manipulou ativamente os próprios balanços para superdimensionar os ativos dos fundos exclusivos em que investia e que havia um alinhamento entre investidores e gestores para sustentar a falsidade contábil.

— O caso tem uma peculiaridade talvez inédita. O Banco Master “gostava de ser enganado” pelo gestor do fundo porque colocava um balanço muito mais robusto. Para o Banco Central, [o banco] parecia ter uma solidez que ele não tinha, e isso permitia que seguisse emitindo certificados de depósito bancário [CDBs, uma das formas de o banco arrecadar recursos]. O Master, ao que tudo indica, foi o promotor do superdimensionamento dos ativos dos fundos em que ele investiu.

Accioly disse aos senadores que há ao menos 200 processos em análise na CVM que podem acarretar punições à instituição financeira por possíveis fraudes e outras irregularidades. Desses, 24 relacionam o Master, o Banco Regional de Brasília (BRB) e a gestora de investimento Reag, informou.

Tempo de análise

A senadora Leila Barros (PDT-DF) considerou que a CVM demora para concluir os processos. Para ela, o processo de investigação e julgamento no órgão deve ser revisto.

— Estava correndo os processos, mas ainda assim aconteceu a fraude... Onde que houve erro? A gente tem que realmente repensar esse processo.

Accioly avaliou que mais servidores e tecnologia com inteligência artificial poderiam acelerar a análise dos processos e identificar irregularidades em todos os 30 mil fundos sob fiscalização do órgão. Atualmente há dificuldades de fortalecer a estrutura do órgão, acrescentou.

— De 2015 para cá, o orçamento discricionário [valores livres para serem gastos em investimentos e melhorias, por exemplo] da CVM foi reduzido em 70%, em valores ajustados com a inflação, em um tempo em que o mercado de capitais cresceu.

A CVM tem três dos cinco cargos de sua diretoria vagos. O colegiado é responsável por realizar os julgamentos dos processos, entre outras funções de gestão.

STF

O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o grupo de trabalho que acompanha as investigações contra o Banco Master deve se reunir nesta tarde com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O ministro é o relator do processo que julgará as fraudes na Corte.

Renan apontou que o grupo de trabalho deve decidir como ouvirá Vorcaro. O banqueiro propôs depor presencialmente em São Paulo, por videoconferência ou presencialmente na comissão na próxima terça-feira, disse Renan.

Impactos das fraudes

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) declarou “sentir nojo” das ações do banco. Segundo ele, houve omissão da CVM.

— Não prejudicou apenas o Fundo Garantidor de Crédito [FGC, que ressarce investidores nesses casos], não prejudicou apenas milhões de investidores que acreditaram na credibilidade do sistema... Estamos falando de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência [privada] evaporou-se de forma criminosa.

O FGC cobriu cerca de R$ 50 bilhões, mas entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões ficam de fora, disse o convidado à senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) considerou o banco de “terceira categoria” e indagou a repercussão que o caso tomou. O conglomerado de Vorcaro possuía 0,57% dos ativos do sistema financeiro, segundo o Banco Central.

— O Banco Master detém menos de 1% dos ativos do sistema financeiro. Como explicar tamanho alvoroço no mercado por causa da sua liquidação [suspensão das atividades pelo Banco Central]? O que deve mudar no sistema financeiro depois do caso Master?

Ao citar o caso do BRB, que tem um prejuízo estimado de R$ 5 bilhões, o senador Izalci Lucas (PL-DF), questionou como a CVM não impediu a compra do Master pelo BRB.

— O que tenho para mim, que também sou auditor, é que alguém fechou os olhos para deixar o maior esquema do mercado financeiro acontecer — opinou Izalci.

Para evitar novos casos, foi sugerida a exigência de transparência total sobre a identidade dos cotistas de fundos de investimento, além da integração tecnológica mais robusta entre CVM e Banco Central, com uso de ferramentas de análise de dados e inteligência artificial para detectar variações patrimoniais atípicas.

O presidente da CVM defendeu, ainda, a criação de um programa de proteção a informantes para incentivar financeiramente pessoas a denunciarem esquemas de fraude no mercado.