SAS prorroga inscrições para o Conselho de Direitos Humanos

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Campo Grande (SAS) prorrogou o prazo de inscrições para o processo de eleição dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial N.º 8.231 desta segunda-feira (23).

Com a medida, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) terão até o dia 27 de fevereiro de 2026 para se inscrever, conforme estabelece a prorrogação do prazo previsto no artigo 3º do Edital de Chamamento Público SAS nº 01, de 28 de janeiro de 2026.

Permanecem inalteradas todas as demais regras, critérios e formas de inscrição já definidos no edital original. A prorrogação busca ampliar a participação das entidades da sociedade civil no processo eleitoral, fortalecendo a representatividade no Conselho.

O Conselho Municipal dos Direitos Humanos é responsável por acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos fundamentais no município. A participação das organizações é considerada essencial para garantir o controle social e a pluralidade de representações no colegiado.

As entidades interessadas devem consultar o edital e formalizar a inscrição no novo prazo estabelecido.