A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei que moderniza o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A proposta foi encaminhada pela Prefeitura de Campo Grande.
A principal mudança do Projeto de Lei Complementar 1.019/26 permite retirar a cláusula de reversão dos imóveis para empresas que cumprirem integralmente as obrigações com o Município. A medida garante mais segurança jurídica e facilita novos investimentos na Capital.
A presidente da Associação de Empresas do Polo Empresarial Norte (Assepen), Claudia Santinello, destacou que a regra anterior dificultava financiamentos. “Já vimos investimentos migrarem para cidades vizinhas que oferecem maior estabilidade. Com essa atualização, é possível ter uma perspectiva concreta de crescimento”, afirmou.
O secretário municipal da Semades, Ademar Silva Junior, reforçou que a proposta foi construída com diálogo e responsabilidade. “Estamos garantindo segurança jurídica para quem cumpre suas obrigações, fortalecendo o ambiente de negócios e criando condições concretas para atrair novos investimentos. É uma modernização que equilibra responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico.”
A prefeita Adriane Lopes ressaltou que a medida atende a uma demanda histórica do setor produtivo. “Estamos atendendo uma reivindicação antiga da classe empresarial, garantindo segurança jurídica a quem investe e cumpre suas obrigações, sem abrir mão da proteção ao patrimônio público”, destacou.
Com a modernização, a expectativa é ampliar investimentos, fortalecer os polos industriais e consolidar Campo Grande como referência regional em desenvolvimento econômico.
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