O Exército informou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes (foto), condenado no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão.
A manifestação enviada à Corte após o ministro pedir que o Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília, onde o general está preso, se manifeste sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar, que foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo.
No documento enviado ao Supremo, o CMP disse que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício.
“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, disse o comando.
Contudo, o CMP ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas.
“Cumpre esclarecer que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”, completou o órgão.
Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão.
Justiça PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro
Justiça Caso Master: Fachin encaminha à PGR citações a quatro ministros do STF
Justiça Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro
Justiça Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master
Justiça Caso Master: PF entregará ao STF relatórios sobre citações a ministros
Justiça Operação Cash Out investiga esquema de bets e bloqueia R$ 2,3 bilhões Mín. 23° Máx. 34°
Mín. 25° Máx. 35°
Chuvas esparsasMín. 24° Máx. 36°
Chuvas esparsas
Vereador Herculano Borges Herculano Borges homenageia profissionais do secretariado e reconhece trajetórias de dedicação e compromisso
Alípio Neto Agro e inclusão: Rodeo Fest reúne 6,6 mil registros de atendimentos e prepara nova etapa em Campo Grande
Deputado Gerson Claro Gerson Claro garante terceiro mandato com 35.767 votos e reforça compromisso com resultados em MS
Deputado Estadual Cel David Lei de Coronel David protege consumidores contra multas abusivas e garante liberdade para cancelar serviços em MS