O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou, nesta segunda-feira (3), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar portarias publicadas pelo governo Lula.
As medidas, editadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, geram preocupação por seus impactos na atuação das forças de segurança e no combate ao crime organizado.
"São duas aberrações publicadas pelo Desgoverno. A Portaria 855 altera diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança, tornando-os mais vulneráveis no cumprimento do dever de proteger a população. Já a Portaria 857 busca centralizar o enfrentamento ao crime organizado e ao narcotráfico, o que levanta suspeitas em um governo que caminha para a formação de um Narco-Estado. Estamos atentos e cobramos providências da Câmara", afirmou Pollon sobre as normativas publicadas no último dia 17 de janeiro.
Para o deputado, medidas como essas, pouco divulgadas na grande mídia, fazem parte de uma estratégia para desmantelar a política de segurança pública nacional. "Desde 2023, temos visto um notório aumento da criminalidade no país, reflexo direto dessas ações", acrescentou.
Pollon também ressaltou a importância do papel do Congresso na contenção de abusos do Executivo. "Quero lembrar ao descondenado e sua equipe que o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal tem que ser respeitado. Não podemos permitir que eles façam o que quiserem, implementando aos poucos uma ditadura. Até o impeachment, devemos redobrar a vigilância", declarou.
No último sábado (1º), Pollon tornou-se o primeiro parlamentar federal a protocolar um pedido oficial de afastamento do presidente Lula neste ano. Com isso, já soma 11 pedidos de impeachment, além da coautoria em dezenas de outras petições com a mesma solicitação. Eleito em 2022, Pollon é o recordista nesse tipo de iniciativa e autor de 1.306 proposições legislativas registradas desde fevereiro de 2023.
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