Cidadãos ajudam a escrever projetos de lei com ferramenta de inteligência artificial

Uma nova ferramenta de inteligência artificial criada pelo Senado permite que ideias enviadas ao portal e-Cidadania influenciem projetos de lei — mesmo que não alcancem os 20 mil apoios que vinham sendo exigidos para que fossem avaliadas. Agora, qualquer sugestão da população pode ser analisada e aproveitada na elaboração de propostas em andamento na Casa, desde que tenha relação com o tema em discussão.

O recurso conecta o banco de ideias dos cidadãosàs propostas que estão em análise na Consultoria Legislativa do Senado, transformando um acervo antes subutilizado em fonte para embasar justificativas, inspirar redações e orientar ajustes em projetos dos parlamentares.

A novidade já rendeu o primeiro resultado: uma sugestão enviada por Cândida Magalhães, de São Paulo — que reivindicava atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica — foi identificada pela ferramenta e incorporada ao PL 6.125/2025 . O projeto de lei, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), cria a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.

Hoje, a Lei Maria da Penha prevê assistência à mulher e medidas protetivas para dependentes, mas não garante atendimento automático às crianças.

— Fico feliz pelo fato de o projeto incorporar uma ideia encaminhada ao portal e-Cidadania. Nós, parlamentares, devemos ser permeáveis aos mecanismos que ampliam o diálogo com os cidadãos brasileiros — disse o senador.

Como funciona?

O processo funciona assim: quando um senador solicita auxílio da Consultoria Legislativa para a elaboração de um projeto, a equipe de consultores pede ao e-Cidadania uma lista de sugestões feitas por cidadãos.

Com o uso de inteligência artificial, é realizada uma pesquisa no banco de ideias e em seguida são selecionadas as ideias compatíveis com a proposta em questão.

As ideias selecionadas podem ser incorporadas ao projeto e citadas na sua justificação (para reforçar o argumento de que a proposta responde a demandas sociais concretas).

Desafio de Inovação

Essa ferramenta foi desenvolvida pelo servidor Alisson Bruno a partir do Desafio de Inovação do Senado — iniciativa que estimula os servidores do Senado a desenvolverem ideias e soluções para aprimorar o seu trabalho e os serviços oferecidos à população.

A solução foi colocada em prática há cerca de um mês pela consultora do Senado Carolina Baima Cavalcanti, a primeira a utilizar a nova ferramenta.

— Fizemos um primeiro teste e foi um sucesso — comemorou ela.

“Eco na sociedade”

A iniciativa conjunta do e-Cidadania e da Consultoria Legislativa do Senado é considerada um avanço na forma como as ideias da população chegam aos parlamentares.

— A integração entre o e-Cidadania e a Consultoria Legislativa aprofunda o compromisso do Senado com a participação social qualificada—afirma Marcio Tancredi, diretor-executivo de Gestão do Senado e responsável pelo Desafio de Inovação.

O consultor-geral do Senado, Paulo Henrique Dantas, reiterou que a nova ferramenta permite que sugestões enviadas por cidadãos, muitas vezes subutilizadas, passem a ser efetivamente aproveitadas.

— A parceria demonstra que o que se discute e se aprova no Senado Federal encontra eco nas demandas da sociedade, legitimando a atuação parlamentar — declarou Dantas.

Na avaliação do secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, a iniciativa fortalece o vínculo entre população e Parlamento.

— Aproximar o cidadão do processo legislativo é uma ação de educação cidadã fundamental para o Parlamento. Os cidadãos que conhecem e entendem o funcionamento do Poder Legislativo estão mais preparados para exercer seus direitos e defender a democracia — acrescentou Aguiar.

Ideia legislativa

Criada em 2012, a ideia legislativa foi a primeira ferramenta do e-Cidadania. Qualquer cidadão pode enviar essas ideias (que podem, inclusive, ser transformadas em projetos de lei).

Pelo formato tradicional, a ideia legislativa enviada tem até quatro meses para reunir 20 mil apoios. Se atingir essa marca, o texto é encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) para análise. Se obtiver parecer favorável na CDH, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei.

Agora, com a nova ferramenta, mesmo propostas com menos visibilidade podem ser identificadas e incorporadas a propostas em tramitação no Senado.