PrefCG institui Política de Educação Ambiental para fortalecer cidadania

A Prefeitura de Campo Grande deu um passo decisivo para a preservação do ecossistema urbano ao sancionar, nesta terça-feira (13), a Lei n. 7.574, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. O novo marco legal define a educação ambiental como um componente essencial e permanente, que deve estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, abrangendo também a gestão pública da Capital.

De acordo com o texto, a iniciativa é um direito de todos e deve ocorrer tanto em caráter formal quanto não formal, integrando a educação à cidadania ativa.

Recorde de ações em 2025

Sob a coordenação da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), o setor de Educação Ambiental já vinha ganhando fôlego. No ano passado, foram registradas 210 ações voltadas a diferentes faixas etárias e segmentos da sociedade.

As atividades ocorreram em formato híbrido (virtual e presencial), incluindo:

• Elaboração e divulgação de conteúdos educativos digitais;
• Abordagens diretas à população;
• Entrega de materiais didáticos especializados.

Para a diretora-executiva da Planurb, Mariana Massud, a nova lei consolida o protagonismo da cidade no cenário nacional. “Campo Grande tem avançado significativamente nas questões ambientais. A instituição desta política reforça nosso compromisso em promover uma sociedade ecologicamente responsável e socialmente justa”, afirmou.

Construção participativa

A nova legislação é fruto de um processo de diálogo que durou quase três anos. O cronograma de construção envolveu técnicos, vereadores e a sociedade civil:

• 2023: Início das discussões na Câmara Municipal e criação de um Grupo Técnico no Comitê de Meio Ambiente (COMEA).
• 2024: Aprovação do documento final pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) após cinco rodadas de revisões técnicas.
• 2025: Realização de uma reunião pública para discussão da minuta com a sociedade campo-grandense, garantindo transparência ao processo.

O que muda na prática?

Com a política institucionalizada, a gestão pública passa a ter diretrizes claras para o desenvolvimento de programas sustentáveis de longo prazo, que não dependem apenas de gestões temporárias. O foco agora volta-se para a criação de uma consciência coletiva que une viabilidade econômica, diversidade cultural e responsabilidade política.

#ParaTodosVerem: A foto de capa mostra a cidade de Campo Grande