Digitalização e segurança jurídica impulsionam o desenvolvimento urbano de Campo Grande em 2025

Em 2025, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), avançou na modernização do urbanismo com a consolidação de processos digitais, ampliação da regularização de edificações e fortalecimento da fiscalização urbana, garantindo mais agilidade, transparência e segurança jurídica à população.

Um dos principais avanços foi a consolidação da emissão da Carta de Habite-se Declaratória e a formalização dos pedidos por meio do Sistema de Aprovação Digital, a partir de maio. Entre janeiro e novembro, foram emitidas 2.275 Cartas de Habite-se, viabilizando a regularização e o uso de 8.285 unidades imobiliárias residenciais, comerciais e de serviços em diferentes regiões da cidade.

Na regularização de obras, a atuação técnica foi intensificada, com 5.297 análises e reanálises de processos, resultando na aprovação de 974 processos, muitos deles vinculados ao passivo de anistia previsto na Lei Complementar nº 476/2023.

A fiscalização urbana manteve foco na organização da cidade e na acessibilidade, com a realização de mais de 200 vistorias em empreendimentos de uso público ou coletivo, assegurando o cumprimento da NBR 9050, além da emissão de notificações e autos de infração para correção de irregularidades urbanísticas.

No campo da aprovação urbanística, foram 1.720 processos aprovados e mais de 1.650 alvarás de construção emitidos, resultando no licenciamento de 2.647 unidades imobiliárias. O setor também expediu 258 certidões de conformidade e realizou mais de 49 mil consultas de viabilidade, fundamentais para orientar cidadãos e empreendedores antes do início das obras.

As ações de Controle de Posturas também se destacaram, com a lavratura de mais de 110 autos de infração por queimadas urbanas, 2.750 autos por falta de limpeza de terrenos baldios e mais de 860 notificações por ausência de passeio público pavimentado, contribuindo para a segurança, a mobilidade e a qualidade urbana.

Para o secretário municipal Ademar Silva Junior, a modernização dos serviços reflete o compromisso da gestão em facilitar a vida do cidadão, tornando os processos mais rápidos, claros e acessíveis. Já o superintendente de Urbanismo, Miguel de Oliveira Rocha, ressaltou que a ampliação dos serviços digitais veio acompanhada de rigor técnico, controle urbanístico e investimento na qualificação profissional.

Para os próximos anos, estão previstas novas melhorias, como o georreferenciamento de processos, a implantação de chatbot com inteligência artificial, a atualização do Sistema de Consulta de Viabilidade e a adoção do novo sistema APROVA CG, reforçando o compromisso com um urbanismo mais eficiente, moderno e próximo da população.