O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta sexta-feira (12), às 10 horas, para votar requerimentos de urgência das seguintes propostas:
PNE
Também está na pauta a análise de um recurso contra o caráter conclusivo na tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), aprovado nesta semana em comissão especial . Se o recurso for rejeitado, o texto seguirá direito para o Senado.
Arcabouço fiscal
Os deputados ainda podem analisar projeto de lei complementar ( PLP 163/25 ) que retira despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos previsto no Novo Arcabouço Fiscal . A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e tem como relator o deputado José Priante (MDB-PA).
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